Dúvidas - Assinatura Digital
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é um processo informático que permite verificar a integridade e a autoria do documento eletrônico, ou seja, é o mecanismo que permite identificar quem é o autor do documento eletrônico e se o mesmo não foi modificado.Em quais situações devo realizar a Assinatura Digital?
O Projeto da NF-e é baseado no conceito de Documento Eletrônico. Assim, os seguintes documentos eletrônicos que representam uma manifestação de vontade do emissor devem ser assinados digitalmente:1. NF-e;
2. Pedido de cancelamento de NF-e;
3. Pedido de inutilização de numeração de NF-e;
4. Carta de Correção eletrônica de NF-e (ainda não regulamentado);
Como é realizada a assinatura digital?
O processo de assinatura digital consiste em:1. cálculo do resumo da mensagem (Hash Code) do documento eletrônico;
2. criptografia do resumo da mensagem com a chave privada do certificado digital do autor do documento eletrônico que resulta na assinatura digital.
O processo de verificação da assinatura digital consiste em:
1. cálculo do resumo da mensagem (Hash Code) do documento eletrônico;
2. descriptografia da assinatura digital com a chave pública do certificado digital do autor do documento eletrônico;
3. se o resumo da mensagem do documento eletrônico for idêntico ao resultado da descriptografia da assinatura digital com a chave pública do autor do documento eletrônico, a integridade e a autoria do documento eletrônica está garantida.
Qual o padrão de assinatura digital adotado pelo Projeto NF-e?
O Projeto NF-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura digital XML definido pelo http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, com as seguintes características:a) Padrão de assinatura: XML Digital Signature, utilizando o formato Enveloped (http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/);
b) Certificado digital: Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);
c) Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final);
d) Tipo do certificado: X509v3;
e) Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits);
f) Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1);
g) Função de message digest: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1);
h) Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);
i) Transformações exigidas: (1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature) (2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315)
Fonte: NF-eletrônica Nacional.