Como consultar o Regime Tributário de uma empresa?

Problema

Como consultar o Regime Tributário de uma empresa?

 

Solução/Procedimento

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes. O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual nesses Portais e para saber como realizar essa consulta, veja os artigos a seguir:

 

No SINTEGRA, em alguns Estados é exibido no resultado da consulta as informações completas do Contribuinte, mas em outros, é necessário que se clique em campo específico para que sejam exibidas essas informações.

Ao realizar a consulta no SINTEGRA, se exibido as informações completas do Contribuinte, ótimo, basta procurar pela informação apresentada no campo do Regime Tributário, agora, se for apresentado nesse primeiro resultado da consulta apenas algumas informações, procure entre essas informações uma que esteja em destaque, que permita ser clicada. Ao realizar o clique, você será redirecionado para outra página, com as informações completas do contribuinte e então, basta procurar o campo do Regime Tributário.

No Cadastro Centralizado de Contribuintes, sempre será necessário expandir as informações completas do contribuinte. Veja a seguir alguns exemplos em cada Portal:

  • SINTEGRA:

A consulta no Estado no Ceará, por exemplo, trás no primeiro resultado todas as informações do contribuinte. Veja abaixo o campo em destaque que refere-se ao Regime Tributário:

 

Já a consulta no Distrito Federal é necessário que seja acessado outra página para exibir as informações completas do contribuinte. No primeiro resultado da consulta, é exibido os dados abaixo:

 

Clicando no campo ATIVO, você será redirecionado para outra página com as informações completas. Veja a situação no campo em destaque:

 

  • Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC):

No CCC, pode-se clicar tanto sobre o CNPJ quando sobre a IE.

 

Ao clicar nesses campos, você será redirecionado para a mesma página, com todas as informações completas do contribuinte:

 

No campo de Regime Tributário:

  • NORMAL = Simples Nacional;
  • GERAL = Regime Normal.

 


Referência

Sem referências.

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Comentários (7)
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Comentado por Adão José Biscuola - 07/12/2015 11:56:33
Não consigo emitir NFe motivo código sefaz 481
Comentado por Mateus Neves - 08/12/2015 02:25:58
Adão, bom dia! Essa rejeição está descrita em um dos nossos artigos na base de conhecimento. Para acessar a descrição do problema e saber como resolver a rejeição 481, acesse o link a seguir e confira: http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-481-c%C3%B3digo-regime-tribut%C3%A1rio-do-emitente-diverge-do-cadastro-na-sefaz-como-resolver-351.html
Comentado por Clara Ferreira - 17/12/2015 01:07:28
não consigo emitir NFe motivo código sefaz 408
Comentado por isabelle - 18/03/2016 11:06:55
Boa atrde! Não consigo emitir nota fiscal pelo erro 481. ja fui na receita e ja paguei o que devia e continua a mesma coisa...como faco pra resolver...
Comentado por Mateus Neves - 18/03/2016 11:34:53
Isabelle, boa tarde! Muitas vezes, leva um tempo até que a Receita Federal normalize o seu cadastro após o acerto de suas pendências. O ideal é que você tente entrar em contato com a Receita Federal novamente para verificar o tempo suficiente para que você esteja liberada a emitir. Tente consultar seu CNPJ ou Inscrição Estadual no SINTEGRA e confirme se ainda é mostrado que a situação da sua empresa continua irregular.
Comentado por Aline Dias - 01/09/2016 13:07:38
Boa tarde! Gostaria de saber o que significa o regime geral? Significa que é lucro real ou presumido? Obrigada.
Comentado por Mateus Neves - 02/09/2016 05:22:41
Aline Dias, bom dia! O Regime Normal é um Regime de Tributação escolhido pela empresa. Existem dois Regimes: 1 - O Regime do Simples Nacional; 2 - O Regime Normal ou Geral. O Regime Normal ou Geral, diferente do Simples Nacional, não possui limite de faturamento, porém o recolhimento dos impostos não é tão simples. Sobre o Lucro Real ou Presumido, são escolhas de Tributação que se enquadram no Regime de Tributação Normal ou Geral.