NCM / SH - O que é?
Problema
O que é NCM / SH - Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado?
Solução/Procedimento
O que é NCM?
Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM / SH.
O que é SH?
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
Estrutura e composição do código numérico do NCM / SH:
O campo NCM passou a ser validado efetivamente a partir do dia 01/08/2014, sendo obrigatório o seu uso. A validação do campo foi divulgada na NT2014.004_v1.10.
Validações:
1 - NF-es que se referem a mercadorias e operações que não possuem classificação deve-se informar o código "00000000" [8 dígitos "0" (zero)].
2 - NF-e de serviço não possui código NCM e para estes casos deve ser informado o código "00" [(2 dígitos "0" (zero)].
- Para NF-es com itens de serviço a tributação não ocorre por ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e sim pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
- Caso seja informado código NCM = "00" e Tributação por ICMS, será retornado a Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente.
3 - Caso seja informado NCM com menos de 8 dígitos, salvo o caso descrito na seção 2, será retornado a Rejeição 777: Obrigatória a informação do NCM completo.
4 - Se o código numérico informado contiver o 8 dígitos, mas se o mesmo não constar na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, será retornado a Rejeição 778: Informado NCM inexistente.
A Oobj disponibiliza tabela personalizada do NCM e você pode realizar o download no link a abaixo:
Referência
