NCM / SH - O que é?

Problema

O que é NCM / SH - Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado?


Solução/Procedimento

O que é NCM?

Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM / SH.

 

O que é SH?

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.

Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

 

Estrutura e composição do código numérico do NCM / SH:

O campo NCM passou a ser validado efetivamente a partir do dia 01/08/2014, sendo obrigatório o seu uso. A validação do campo foi divulgada na NT2014.004_v1.10.

 

Validações:

1NF-es que se referem a mercadorias e operações que não possuem classificação deve-se informar o código "00000000" [8 dígitos "0" (zero)].

 

2 - NF-e de serviço não possui código NCM e para estes casos deve ser informado o código "00" [(2 dígitos "0" (zero)].

  • Para NF-es com itens de serviço a tributação não ocorre por ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e sim pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

  • Caso seja informado código NCM = "00" e Tributação por ICMS, será retornado a Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente.

 

3 - Caso seja informado NCM com menos de 8 dígitos, salvo o caso descrito na seção 2, será retornado a Rejeição 777: Obrigatória a informação do NCM completo.

 

4 - Se o código numérico informado contiver o 8 dígitos, mas se o mesmo não constar na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, será retornado a Rejeição 778: Informado NCM inexistente.

Existem tabelas disponíveis para consulta aos códigos NCM existentes. No link abaixo é possível consultar todos os NCM categorizados:


Referência

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Comentários (6)
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Comentado por Flaviane Vieira de Souza - 27/07/2016 10:21:44
NCM/SH 85444220, nao encontrei nada sobre ele alguem pode me ajudar
Comentado por Mateus Neves - 27/07/2016 11:27:50
Flaviane Vieira de Souza, boa tarde! Esse Código de NCM não existe na Tabela de NCMs divulgados pela Sefaz.
Comentado por marli lucia de souza lima - 30/07/2016 04:52:25
POR FAVOR, HÁ ANOS, FAÇO NFE COM O NCM 39199000 ADESIVOS EM IMPRESSÃO DIGITAL. JHOJE ELE ESTÁ COM REJEIÇÃO 778 - INEXISTENTE. o QUE FAZER???
Comentado por Mateus Neves - 01/08/2016 04:14:45
marli lucia de souza lima, bom dia! O código de NCM que está utilizando existe na tabela de NCMs divulgada pela Sefaz, o que não justifica essa rejeição. O NCM 39199000 possui a descrição "Outras" e está dentro do Grupo "3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos.". Tente reenviar a sua NF-e para processamento e caso não dê certo, você tem duas saídas, tentar alterar o NCM para um outro que também se adeque a sua Operação ou tentar contato com a Sefaz para que essa situação seja justificada e resolvida.
Comentado por Camila - 16/08/2016 05:54:20
Gente eu também não nao estou conseguindo validar ITENS com essa NCM 39199000 no estado de SP. Podem me ajudar?
Comentado por Mateus Neves - 16/08/2016 05:56:41
Camila, bom dia! Você poderá encontrar a solução para esse problema no artigo sobre a rejeição 778 aqui em nossa Base de Conhecimento. Acesse o link a seguir: " http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-778-informado-ncm-inexistente-como-resolver-86.html "