O que é o Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação?

Problema

O que é o Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação?


Solução/Procedimento

O Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação serve para que a empresa possa desfazer um pedido de prorrogação (1º ou 2º prazo). 

 

Regra para realizar o Cancelamento de Pedido de Prorrogação, segundo Nota Técnica 2015/001:  

A quantidade de um determinado item prorrogado de 360 a 540 dias (nos eventos de prorrogação 2° prazo) deve sempre ter sido prorrogado de 180 a 360 dias por eventos de prorrogação 1° prazo. Por isso, ao tentar cancelar eventos de prorrogação 1° prazo, deve-se atentar para a quantidade de itens nos eventos de prorrogação de 2° prazo. É preciso que existam itens prorrogados no primeiro prazo (até 360 dias) suficientes para que as prorrogações a partir de 360 dias sejam compatíveis.

Não é possível cancelar o Pedido de Prorrogação 1º prazo sem antes cancelar o Pedido de Prorrogação 2º prazo.

 

Entendendo a regra:

Veja o exemplo para um Evento Pedido de Prorrogação, mencionado no artigo: O que é o Evento Pedido de Prorrogação? Vamos utilizá-lo para entender a regra para o Cancelamento de Pedido de Prorrogação. No exemplo, temos o 1º e 2º Pedido de Prorrogação. O 1º para os itens 1 e 2, nas quantidades 10 e 3, respectivamente e o 2º para o item 2 e quantidade 1. Para efetivar o Cancelamento desses Pedidos, primeiro cancelaremos o 2º prazo e após deferimento (aceitação) pela Sefaz, pode-se solicitar o cancelamento do 1º prazo.

 

Veja exemplo divulgado pela Sefaz na Nota Técnica 2015/001

 

Ao realizar o registro do Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação, a Sefaz (o fisco) registrará o Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação  para cada um dos Eventos Cancelamento de Pedidos de Prorrogação (1º e 2º prazo). Isso porque, a Sefaz de Jurisdição irá analisar o seu pedido de prorrogação, deferindo ou indeferindo o mesmo.

 

O Evento Pedido de Prorrogação é opcional, logo algumas Sefaz podem não implementar esse Evento. Entramos em contato com a Sefaz RS para esclarecimento. Veja a seguir, na íntegra, a pergunta e resposta dada pela Sefaz:


Referência

0 (0)
Avaliação do Artigo (Nenhum voto)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Não há comentários para este artigo. Seja o primeiro a postar um comentário.