O que é o Evento Pedido de Prorrogação?
Problema
O que é o Evento Pedido de Prorrogação?
Solução/Procedimento
O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com um arquivo xml assinado.
A saída com a suspensão do ICMS (nos casos previstos em legislação) na remessa para a industrialização independe da emissão de eventos na NF-e. Quando já tiver decorrido 180 dias para o seu recolhimento, pode-se emitir um Evento de Pedido de Prorrogação, para que o prazo possa ser estendido por mais 180 dias, logo o contribuinte terá ao todo 360 dias para o recolhimento do ICMS.
A partir do Evento Pedido de Prorrogação, pode-se realizar duas solicitações de prorrogação. Assim sendo, após o término do 1º Evento Pedido de Prorrogação (com 180 dias), é possível realizar um 2º Evento Pedido de Prorrogação para que o prazo para recolhimento do ICMS possa ser estendido por mais 180 dias. Com o 2º Pedido de Prorrogação, o prazo para recolhimento, passa a 540 dias.
O registro do 2º Pedido de Prorrogação, apenas pode ser feito para itens e quantidades e que já têm o 1º Pedido de Prorrogação.
Veja exemplo divulgado pela Sefaz na Nota Técnica 2015/001:
No exemplo acima, uma saída de 5 itens teve a suspensão prorrogada por 180 dias para os itens 1 e 2 nas quantidades 10 e 3, respectivamente. Em seguida, a empresa pediu a prorrogação da suspensão novamente para o item 2. Como já havia pedido a prorrogação para 3 unidades do item 2, está limitada a este no valor na 2ª prorrogação. No exemplo acima, pediu para apenas uma 1 unidade.
Ao realizar o registro do Evento Pedido de Prorrogação, a Sefaz (o fisco) registrará o Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação para cada um dos Eventos Pedidos de Prorrogação (1º e 2º prazo). Isso porque, a Sefaz de Jurisdição irá analisar o seu pedido de prorrogação, deferindo ou indeferindo o mesmo.
Veja o esquema de Distribuição da informação:
O registro de um novo Pedido de Prorrogação não substitui o Pedido de Prorrogação anterior, ou seja, serão eventos cumulativos. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação.
O Evento Pedido de Prorrogação é opcional, logo algumas Sefaz podem não implementar esse Evento. Entramos em contato com a Sefaz RS para esclarecimento. Veja a seguir, na íntegra, a pergunta e resposta dada pela Sefaz:
Referência
- Nota Técnica 2015/001 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=PVvR01d6%20s8=
