Quais campos podem ser alterados em uma Carta de Correção para CT-e?

Problema

Quais campos podem ser alterados em uma Carta de Correção para CT-e?


Solução/Procedimento

O evento será utilizado pelo emitente do CT-e e as condições de alteração são definidas no art. 58-B do CONVENIO SINIEF 06/89 a seguir:

Art. 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.”

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim uma nova Carta de Correção deve conter todas as modificações anteriores já feitas.

 

Na tabela abaixo está a relação de todos os campos em um CT-e que NÃO é permitido alteração por Carta de Correção:

GrupoNome do CampoImplementação da SEFAZ
infCte versao Obrig.
infCte Id Obrig.
ide cUF Obrig.
ide cCT Obrig.
ide mod Obrig.
ide serie Obrig.
ide nCT Obrig.
ide tpEmis Obrig.
ide cDV Obrig.
ide tpAmb Obrig.
ide dhEmi Obrig.
ide modal Obrig.
toma03 toma Obrig.
toma04 CNPJ Facult
toma04 CPF Facult
toma04 IE Facult
emit CNPJ Obrig.
emit IE Obrig.
rem CNPJ Facult.
rem CPF Facult.
rem IE Facult.
dest CNPJ Facult.
dest CPF Facult.
dest IE Facult.
vPrest vTPrest Obrig.
Comp vComp Obrig.
vPresComp vTPrest Obrig.
compComp vComp Obrig.
ICMS00 CST Obrig.
ICMS00 vBC Obrig.
ICMS00 pICMS Obrig.
ICMS00 vICMS Obrig.
ICMS20 CST Obrig.
ICMS20 pRedBC Obrig.
ICMS20 vBC Obrig.
ICMS20 pICMS Obrig.
ICMS20 vICMS Obrig.
ICMS45 CST Obrig.
ICMS60 CST Obrig.
ICMS60 vBCSTRet Obrig.
ICMS60 vICMSSTRet Obrig.
ICMS60 pICMSSTRet Obrig.
ICMS60 vCred Obrig.
ICMS90 CST Obrig.
ICMS90 pRedBC Obrig.
ICMS90 vBC Obrig.
ICMS90 pICMS Obrig.
ICMS90 vICMS Obrig.


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