Quais são os Documentos Fiscais que podem ser obtidos na Sefaz e por quanto tempo eles ficam disponíveis para distribuição?
Problema
Quais são os Documentos Fiscais que podem ser obtidos na Sefaz e por quanto tempo eles ficam disponíveis para distribuição?
Solução/Procedimento
O Ambiente Nacional da Sefaz disponibiliza, a partir dos Web Services de Distribuição, o download de NF-es completas e resumos e Eventos conforme tabela abaixo:
| NF-e | ||||
| Evento de Cancelamento | ||||
| Evento de Carta de Correção | ||||
| Eventos de Manifestação do Destinatário | ||||
| Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) | ||||
| EPEC | ||||
| Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo | ||||
| Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação | ||||
| Resumo NF-e | ||||
| Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado | ||||
| Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado | ||||
| Resumo de Eventos de Registro de Passagem |
Por quanto tempo os documentos fiscais ficaram disponíveis para distribuição?
Os Documentos Fiscais eletrônicos ficaram disponíveis por até 3 (três) meses após terem sido recebidos no Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informados no Grupo de autorização para obter XML) .
Ao utilizar o serviço de distribuição pela primeira vez, normalmente, o resumo de várias de períodos maiores que 3 meses são liberados pela Sefaz, mas quase sempre, o download da NF-e completa não é mais permitido, pois já se passou o prazo.
Para realizar o download:
- Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", “Operação não Realizada” ou "Confirmação de Operação" para a NF-e, exceto para o Evento de Cancelamento, que será disponibilizado mesmo sem a manifestação do destinatário. Antes da manifestação ficará disponível para o destinatário somente a estrutura XML de “Resumo de NF-e” e o cancelamento de NF-e;
- A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03.
- A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML (Grupo de autorização para obter XML).
- Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EPP1 e EPP2 (Evento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo), ECPP1 e ECPP2 (Evento Cancelamento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo).
- Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EFPP1 e EFPP2 (Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo), EFCPP1 e EFCPP2 (Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º e 2º Prazo).
Referência
- Nota Técnica 2014/002 (v. 1.02) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VcEhGZODuo4=
