Qual a classificação dos Beneficiários de acordo com Porte de Empresa?

Problema

Qual a classificação dos Beneficiários de acordo com o Porte de Empresa?


Solução/Procedimento

Há várias classificações de Beneficiários por Porte de Empresa, divulgados por Órgãos diferentes no país. Veja a seguir a classificação das empresas de acordo com o seu porte e segundo o Órgão específico:

 

CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO BNB:

  • Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS FATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempresa até R$ 360.000,00
Pequena Empresa acima de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00
Pequena-Média Empresa acima de R$ 3.600.000,00 até R$ 16.000.00,00
Média Empresa acima de R$ 16.000.000,00 até R$ 90.000.000,00
Grande Empresa acima de R$ 90.000.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O SEBRAE:

  • Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOSFATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempreendedor Individual até R$ 60.000,00
Microempresa acima de R$ 60.000,00 até R$ 360.000,00
Empresa de Pequeno Porte acima de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00

 

  • Por quantidade de funcionários:  
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS Setores
IndústriaComércio e Serviços
Microempresa até 19 pessoas ocupadas até 9 pessoas ocupadas
Pequena Empresa de 20 a 99 pessoas ocupadas de 10 a 49 pessoas ocupadas
Média Empresa de 100 a 499 pessoas ocupadas de 50 a 99 pessoas ocupadas
Grande Empresa 500 pessoas ocupadas ou mais 100 pessoas ocupadas ou mais

  

CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O BNDES:

  • Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOSFATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempresa Menor ou igual a R$ 2,4 milhões
Pequena Empresa Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
Média Empresa Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
Média-Grande Empresa Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande Empresa Maior que R$ 300 milhões

 

CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O SIMPLES NACIONAL:

  • Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOSFATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempreendedor Individual Menor ou igual a R$ 60.000,00
Microempresa Maior que R$ 60.000,00 e menor ou igual a R$ 360.000,00
Pequena Empresa Maior que R$ 360.000,00 e menor ou igual a R$ 3.600.000,00

 


CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO A ANVISA:
 

  • Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOSFATURAMENTO BRUTO ANUALCOMPROVAÇÃO DE PORTE
Grupo I - Grande Empresa Superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. Dispensa comprovação
Grupo II - Grande Empresa Igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) e superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.









Declaração de Imposto de Renda (IRPJ) do exercício imediatamente anterior, acompanhada do recibo de entrega da Receita Federal.
Grupo III - Média Empresa Igual ou inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.
Grupo IV - Média Empresa Igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.
Pequena Empresa Igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. (vide observação abaixo) .







O original ou cópia da Certidão da Junta Comercial em que conste a condição de ME ou EPP.
Microempresa Igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. (vide observação abaixo).

 

CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO A MDIC:

  • Por faturamento e quantidade de funcionários:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOSInústriaComércio e Serviços
Nº de empregados Valor Nº de empregados Valor
Microempresa Até 10 Até US$ 400 mil Até 5 Até US$ 200 mil
Pequena Empresa De 11 a 40 Até US$ 3,4 milhões De 6 a 30 Até US$ 1,5 milhões
Média Empresa De 41 a 200 Até US$ 20 milhões De 31 a 80 Até US$ 7 milhões
Grande Empresa Acima de 200 Acima de US$ 20 milhões Acima de 80 Acima de US$ 7 milhões
Pessoa Física - - - -

 

Referência

4 (1)
Avaliação do Artigo (1 Votos)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Não há comentários para este artigo. Seja o primeiro a postar um comentário.