Qual o valor máximo de uma NFC-e sem ou com identificação do Destinatário?

Problema

Qual o valor máximo de uma NFC-e sem ou com identificação do Destinatário?


Solução/Procedimento

Para NFC-e, foi definido um Valor Máximo para quando o Destinatário não é identificado e outro limite para quando o Destinatário é identificado.

1 - Destinatário não identificado:

A Sefaz definiu o Valor Máximo, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para uma NFC-e que não possua os dados completos do Destinatário. Esses dados do Destinatário correspondem ao CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, ao Nome do Destinatário e ao Endereço do Destinatário, ou seja, não pode-se emitir uma NFC-e, com Valor Total maior que R$ 10.000,00 sem que os dados do Destinatário seja informado.

Esse valor pode variar de Estado para Estado. O valor de R$ 10.000,00 é apenas um valor padrão, adotado pela Sefaz Nacional, mas as Sefaz Estaduais poderão alterá-lo, para mais ou para menos.

Foi publicada na Nota Técnica 2012/004 (v. 1.2) a definição para essa exigência. Na NT diz o seguinte:

"Definido o valor máximo da NFC-e sem identificação do destinatário, parametrizável por UF (valor default: R$ 10.000,00);"

Referência: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw= (página 3).

 

Para essa validação, a Sefaz criou 3 (três) Regras. Para saber mais sobre essas Regras de Validação, acesse os artigos abaixo:

 

2 - Destinatário identificado:

Para Destinatário identificado, com CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, Nome e Endereço, foi definido o Valor Máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Assim para o Valor Máximo permitido para NFC-e sem identificação do Destinatário, o Valor Máximo de R$ 200.000,00 também pode variar de Estado para Estado. Esse valor é apenas um padrão, adotado pela Sefaz Nacional, mas as Sefaz Estaduais poderão alterá-lo, para mais ou para menos.

Na mesma Nota Técnica 2012/004 (v. 1.2) foi publicado a definição para essa exigência. Na NT diz o seguinte:

"Definido o valor máximo da NFC-e, parametrizável por UF (default = R$ 200.000,00);"

Referência: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw= (página 3).

 

Para essa validação, há apenas uma Regra. Para saber mais sobre essa Regra de Validação, acesse o artigo abaixo:

 

Referência

0 (0)
Avaliação do Artigo (Nenhum voto)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Não há comentários para este artigo. Seja o primeiro a postar um comentário.