Rejeição 288: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente - Como resolver?

Rejeição

288 - Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerador do Transporte (cMunFG) não existir na tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição "288 - Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente".

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e, onde o Município do Fato Gerador do Transporte deve ser a cidade de Uberlândia em Minas Gerais, e foi informado o Código do Município de igual a 3170200. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 288, pois o cMunFG do Transportador não existe na tabela do IBGE e não corresponde ao Código da Cidade de Uberlândia.

  • No XML:
<transp>
	<modFrete>9</modFrete>
	<transporta>
		<CNPJ>44435590000150</CNPJ>
		<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
		<xEnder>RUA ANTONIO CRESCENCIO 473</xEnder>
		<xMun>UBERLANDIA</xMun>
		<UF>MG</UF>
	</transporta>
	<retTransp>
		<vServ>100.00</vServ>
		<vBCRet>100.00</vBCRet>
		<pICMSRet>12.00</pICMSRet>
		<vICMSRet>12.00</vICMSRet>
		<CFOP>5353</CFOP>
		<cMunFG>3170200</cMunFG>
	</retTransp>
</transp>

 

  • No TXT-SP:

X|9|
X03|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||RUA ANTONIO CRESCENCIO 473|UBERLANDIA|MG|
X04|44435590000150|
X11|100.00|100.00|12.00|12.00|5353|3170200|

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se consultar a Tabela de Município do IBGE e identificar o Código correto, corresponde ao Município do Fato Gerador do Transporte. Para isso, acesse o endereço a seguir:

Ou pesquise na tabela abaixo:

 

Identificado o Código, basta alterá-lo dentro dos dados do Transporte. Para o Município de Uberlândia, usado no exemplo, o Código correto é 3170206.

Feita a correção, basta reenviar a NF-e por seu Software Emissor

 

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