Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente - Como resolver?

Rejeição

301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC, a Sefaz retornará a rejeição "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" se o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Nessa situação, o emitente da NF-e deve verificar se a sua Inscrição Estadual está em uma das situações listadas acima. É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.

O representante legal do emitente deverá entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação, para que consiga voltar a emitir DF-es.

 

Observação

Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar canelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

 

Para saber como consultar sua Inscrição Estadual, veja um dos artigos abaixo:

 

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Comentários (2)
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Comentado por Claudia Cortez - 27/10/2016 10:53:29
Boa tarde, estamos com o seguinte problema, todas as notas fiscais estão retornando da sefaz com o seguinte erro 301-uso denegado devido a problemas do destinatário. Estava com problemas realmente, só que já resolveram, o responsável fiscal inclusive ontem foi novamente ao posto fiscal e informaram que está tudo normalizado, eu até consultei no sintegra e situação está como HABILITADO/ATIVO. Onde mais devemos consultar? Como devemos proceder para correção desse problema? Obrigada.
Comentado por Mateus Neves - 31/10/2016 03:15:42
Claudia Cortez, bom dia! Sempre que há atualização / alteração das informações de Contribuintes no SINTEGRA, leva um tempo até que a Sefaz Estadual e Nacional consiga sincronizar essas novas informações. Em média, leva mais ou menos 24 horas até que a Sefaz atualize suas informações de acordo com o SINTEGRA. Você pode tenta contato com a Sefaz do seu Estado ou do Estado do Destinatário e pedir por mais informações sobre a situação cadastral do seu destinatário, mas provavelmente, a única alternativa vai ser aguardar.