Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido - Como resolver?

Rejeição

387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe no Anexo XIV , será retornado a rejeição "387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido".

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com CST de IPI igual a 52 e com o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) igual a 399. Como o Código de Enquadramento informado não existe na tabela disponibilizada pela Sefaz, a NF-e será rejeitada pelo motivo 387.

  • No XML:
<imposto>
	<ICMS>
		<ICMS40>
			<orig>0</orig>
			<CST>50</CST>
		</ICMS40>
	</ICMS>
	<IPI>
		<cEnq>399</cEnq>
		<IPINT>
			<CST>52</CST>
		</IPINT>
	</IPI>
	<PIS>
		<PISAliq>
			<CST>01</CST>
			<vBC>221.44</vBC>
			<pPIS>1.65</pPIS>
			<vPIS>3.65</vPIS>
		</PISAliq>
	</PIS>
	<COFINS>
		<COFINSAliq>
			<CST>01</CST>
			<vBC>221.44</vBC>
			<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
			<vCOFINS>16.82</vCOFINS>
		</COFINSAliq>
	</COFINS>
</imposto>

 

  • No TXP-SP:

N|
N06|0|50|||
O||||| 399 |
O08| 52 |
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Um erro muito comum dos usuários é informar códigos que ainda não foram publicados pela Sefaz em decorrência das regras de validação abaixo:

  • Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
  • Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
  • Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
  • Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601" e "608" ou "999".

 

No exemplo, foi informado o Código de Enquadramento Legal do IPI 399 para o CST 52. Apesar de estar no intervalo aceito para o CST de IPI igual 52, esse Código (399) ainda não consta na Lista disponibilizada pela Sefaz.

 

Para corrigir, é preciso informar código que esteja dentro do intervalo aceito para cada CST e que exista na Tabela abaixo:

 

Corrigido o Código de Enquadramento Legal do IPI, basta reenviar a NF-e para processamento.

 

Para mais informações sobre o Código de Enquadramento Legal do IPI acesse o artigo abaixo:

 

Referência

2,8 (5)
Avaliação do Artigo (5 Votos)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários (16)
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Comentado por JOSE CLAUDIO P BARBOSA - 16/01/2016 03:35:04
PARABENS. MUITO BOA SUAS INFORMAÇOES TECNICAS.
Comentado por Wagner Ferreira Goncalves - 21/01/2016 03:46:55
Excelente, estava com problemas para emissão de NF deste ontem, resolvi de imediato após ler este artigo, obrigado.
Comentado por Mateus Neves - 21/01/2016 04:01:12
Wagner Ferreira Goncalves, bom dia! Fico muito feliz que esse artigo pode lhe ajudar.
Comentado por MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DA COPSTA - 27/01/2016 07:37:53
TENHO UM CLIENTE QUE FEZ UMA COMPRA DE UMA PEÇA DE AUTO PEÇAS NO CASO PARTILHA DE FREIO ELE ESTA DANDO ENTRADA NESSA MERCADORIAS NO SISTEMAS DELE SO QUE ESTA PEDINDO O CENQ QUAL O CENQ DEVO USAR
Comentado por Mateus Neves - 27/01/2016 12:05:59
MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DA COPSTA, boa tarde! Deve-se verificar qual o CST de IPI está sendo informado. Existem regras para se informar o cEnq. Não há como eu lhe orientar apenas com essas informações. Nesse artigo há uma tabela com todos os códigos possíveis para o cEnq. Veja qual melhor adéqua-se a sua operação.
Comentado por marcelo Ferreira - 05/02/2016 08:27:36
somos optantes do Simples, empresa se serralheria, antes usavamos 499, mas agora não serve mais. Não achei nada para poder trocar. Por favor , alguem tem uma solucao?
Comentado por Mateus Neves - 05/02/2016 08:42:34
Marcelo Ferreira, boa tarde! Como orientado no artigo, deve-se informar código que esteja dentro do intervalo numérico de Códigos de Enquadramento Legal do IPI para cada CST e que exista na tabela de Códigos disponibilizado pela Sefaz. o Código 499 não está nem nos intervalos numéricos permitidos e nem consta na tabela. A escolha do código é feita sobre uma análise sobre o tipo da sua operação e não sobre somente o seu produto comercializado.
Comentado por Carlos Carvalho - 17/02/2016 04:06:16
O programa não aceita o código cst 052 com enquadramento 399. Somos uma marcenaria e fabricamos objetos de utilidade doméstica. Pode me orientar. Agradeço antecipadamente. Carlos
Comentado por Mateus Neves - 17/02/2016 04:57:34
Carlos Carvalho, bom dia! O Código de Enquadramento Legal do IPI 399 ainda não é previsto, logo não pode ser utilizado. De acordo com o tipo de produto que comercializa, dentre os Códigos de Enquadramento Legal do IPI relativos ao CST de IPI 52 que utiliza, acredito que o o Código "309 - Panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto - Art. 54 Inciso IX do Decreto 7.212/2010" talvez seja o que mais se aproxime da sua Operação. Recomendo que verifique com um consultor ou contador fiscal ou em departamento responsável em sua empresa.
Comentado por Igor Ribeiro - 14/03/2016 09:27:27
Boa tarde, eu uso o código CST 52 (isenção) e não achei nada que se enquadre, nessa tabela do 301 ao 351. Alguém passou por isso? e conseguiu resolver o problema? erro 388 ou 387.
Comentado por Igor Ribeiro - 14/03/2016 09:36:16
Boa tarde, meu cliente esta com problema, erro 388, ele é Auto peças, utiliza o CST 52, e não tem nada que se enquadre, dessa tabela 301 ao 351, o que fazer nesse caso?
Comentado por Mateus Neves - 14/03/2016 12:02:14
Igor Ribeiro, boa tarde! Esse é um problema que muitas pessoas estão encontrando. Ocorre que não é uma especificidade entre o Código de Enquadramento e a maioria dos produtos comercializados. Há vários Códigos de Enquadramento disponíveis para o Setor automotivo. Peço que consulte novamente a tabela, mas procurando por um código que adéque-se a finalidade e destino da sua operação. Como não há documentos oficiais ou qualquer informação mais clara sobre o assunto, talvez a melhor alternativa, seja entrar em contato com a Sefaz do seu Estado.
Comentado por Flavio Roberto Troia - 08/06/2016 16:27:48
Boa Noite. No meu Código de Atividade 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de pçs de vestuário, de roupas profissionais; No item de IPI era 52 - Código de Enquadramento 999. Agora na emissão da NF da o erro 387 ipi inválido. Alguém pode por favor me ajudar e esclarecer qual seria o certo agora? Obrigado.
Comentado por Mateus Neves - 09/06/2016 04:25:43
Flavio Roberto Troia, bom dia! Você deve verificar a tabela dos Códigos de Enquadramento Legal do IPI e identificar qual o melhor Código que adéqua-se a sua Operação. Para o CST de IPI 52 (Isento), deve-se utilizar um código que esteja dentro do intervalo 301 até o 399, e que exista na tabela. No final desse artigo você pode acessar um dos nossos artigos falando mais sobre o cEnq e que contém todos os códigos possíveis. O código 999 não é mais válido para alguns CST de IPI.
Comentado por Suzana - 27/09/2016 06:06:54
O programa não aceita o código de enquadramento 55. Somos uma loja de materiais de construção. Pode me orientar. Agradeço antecipadamente. Suzana
Comentado por Mateus Neves - 27/09/2016 06:30:26
Suzana, bom dia! Você deve entrar em contato com o suporte do seu Sistema Emissor. Se ele não permite informar o Código 55, é um falha dele. Não há nada que possamos fazer para lhe orientar ou ajudar nessa situação.