Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ - Como resolver?

Rejeição

481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na Sefaz, será retornado a rejeição "481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ".

Os códigos de regime tributário são:

  • 1 = Simples Nacional;
  • 3 = Regime Normal.

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e por emitente sob Regime Tributário Normal (CRT = 3) e foi informado na NF-e que o mesmo encontra-se sob o Regime Simples Nacional (CRT = 1). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 481.

  • No XML: O campo associado a essa validação é o <CRT>, dentro do grupo <emit>
<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>4168319252</IE>
	<CRT>1</CRT>
</emit>

 

  • No TXT-SP: 

C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||1|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se informar o Regime Tributário vigente na Sefaz para o emitente do documento. Para saber qual o Regime Tributário da sua empresa, siga o passo-a-passo no artigo: Como consultar o Regime Tributário de uma empresa? 

Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML:
<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>4168319252</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>

 

  • No TXT-SP: 

C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||3|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||

 

Informado o Regime Tributário do emissor da NF-e de acordo com a vigência na Sefaz, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

 

Referência

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Comentários (12)
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Comentado por andreas - 02/12/2015 11:21:00
Gostei da ajuda. Obrigado pelo site.
Comentado por Mateus Neves - 03/12/2015 02:41:27
Andreas, ficamos feliz em conseguir ajudá-lo.
Comentado por ISRAEL LERBACH - 04/12/2015 05:59:58
Bom dia, como podemos informar o Regime Tributário na SEFAZ? Pode ser através do Site?
Comentado por Mateus Neves - 04/12/2015 08:54:38
Israel, boa tarde! Na Sefaz, não existe ontem informar o Regime Tributário. Você sabe qual o Regime Tributário sob qual a sua empresa está sujeita? Se não, acesse o link a seguir e veja como consulta e identificar o Regime Tributário de sua empresa: http://www.oobj.com.br/bc/article/como-consultar-o-regime-tribut%c3%a1rio-de-uma-empresa-352.html . Depois de ter identificado o Regime Tributário de sua empresa, você deve alterar essa informação nos dados da sua empresa preenchido na NF-e, no campo CRT e realizar o reenvio da NF-e para a Sefaz.
Comentado por DEBORAH MARQIES - 06/01/2016 17:18:08
OLA TUDO BEM PODERIA ME AJUDAR. MEU REGIME DE APURAÇÃO É O NORMAL. TENHO QUE COLOCAR NO MEU REGIME TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL NE? ESTOU FAZENDO ISSO MAIS MESMO ASSIM APARECE A REJEIÇÃO 481 PODERIA ME AJUDAR TENHO URGÊNCIA OBRIGADO.
Comentado por Bruna Camargo - 11/01/2016 06:24:59
Estou tentando emitir desde sexta e vem esse cod ...ja fiz de tdo conferi item por item ...como faço? Eu sou Simples NAcional tem possibilidade de ter alterado isso sem eu saber? Aguardo....desde já agradeço
Comentado por Mateus Neves - 11/01/2016 11:24:36
DEBORAH MARQIES, boa tarde! Chegou a consultar o seu CNPJ ou IE no site do SINTEGRA ou Cadastro Nacional de Contribuintes? Se não, acesse o artigo: http://www.oobj.com.br/bc/article/como-consultar-o-regime-tribut%C3%A1rio-de-uma-empresa-352.html e confirme se a sua empresa está sob o Regime Normal ou Geral. Se realmente estiver como Normal e a rejeição persiste, você deve entrar em contato com a Sefaz para averiguar o motivo do problema.
Comentado por ACQUAPURE - 18/01/2016 07:11:56
BOA TARDE; O QUE QUER DIZER A REJEIÇÃO 481 NÃO CONSIGO EMITIR A NOTA .
Comentado por Mateus Neves - 18/01/2016 08:28:34
ACQUAPURE, boa tarde! A descrição do problema e porque ocorre está descrita nesse artigo.
Comentado por Bartholomeu Cociolito Sobrinho - 29/01/2016 04:43:29
Galera o erro 481 nada mais é que Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ, Conforme aparecer esse erro é pq vc esta tentando emitir uma nfe com o tributo de icms simples e ela é tributação normal ou vice versa .. Quando vc alterar de simples para normal, vc deve também alterar em emitente -dados do emitente atual , e no emitente da nota ..
Comentado por MARCOS - 07/03/2016 11:08:28
Boa Tarde estou com um problema 363 e agora 481 oq faço??
Comentado por Mateus Neves - 08/03/2016 04:42:17
MARCOS, bom dia! Nesse mesmo artigo você tem orientações de como corrigir essa rejeição. Peço que o leia novamente e em caso de dúvidas sobre alguma orientação ou discordância, peço que volte a deixar seu comentário aqui.