Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte - Como resolver?

Rejeição

508 - CST incompatível na operação com Não Contribuinte

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Indicador de IE do Destinatário (indIEDest) igual a "- Não contribuinte do ICMS" e CST do ICMS diferente da relação abaixo será retornado a rejeição "508 - CST incompatível na operação com Não Contribuinte":

  • 00 - Tributada integralmente;
  • 20 - Com redução da Base de Cálculo;
  • 40 - Isenta;
  • 41 - Não tributada;
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária,

 

Exceções a regra:

  1. A regra de validação 508 não se aplica para NF-es de entrada (tpNF = 0);

  2. A regra de validação acima não se aplica, para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Anexo XIII.04), nem nas operações com CFOP de Remessa de Mercadorias (Anexo XIII.06), e nem nas operações com CFOP 5.949 ou 6.949.

  3. A regra de validação 508 não se aplica quando houver ao menos um item de venda de veículos novos (grupo “veicProd”).

  4. A regra de validação 508 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

  5. A regra de validação não se aplica para o CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), em operação interestadual (idDest = 2) com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo (código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001);

  6. A regra de validação 508 acima não se aplica para NF-e de devolução (finNFe = 4) para os CST = 50 (Suspensão) e 51 (Diferimento);

  7. A regra de validação acima não se aplica, para o CST = 51 (Diferimento), nas operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922, nem nas operações internas (idDest = 1) de retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral (CFOP 5.906 ou 5.907);

  8. A critério da UF a regra de validação não se aplica para o CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) em operação interna (idDest = 1).

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a "51 - Diferimento"  para Destinatário Não Contribuinte de ICMS (indIEDest = 9). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 508.

  • No XML:
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
		<nro>364</nro>
		<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
		<cMun>4319901</cMun>
		<xMun>SAPIRANGA</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>93800000</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
...
		<uTrib>PARES</uTrib>
		<qTrib>102.0000</qTrib>
		<vUnTrib>1.1800000000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS51>
				<orig>0</orig>
				<CST>51</CST>
				<modBC>3</modBC>
				<pRedBC>0.00</pRedBC>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pICMS>0.00</pICMS>
				<vICMS>0.00</vICMS>
			</ICMS51>
		</ICMS>
...
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E02|99999999000191|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIANIA|GO|74085115|1058|BRASIL||
H|1||
I|000064||TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm|39159000|||5949|PC|64.0000|3.4600|221.44||PC|64.0000|3.4600|||||1||||
M|
N|
N07|0|51|3|0.00|0.00|0.00||||

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se verificar se o Destinatário é realmente Não Contribuinte (indIEDest = 9) e se for, deverá modificar o CST do ICMS informado um dos aceitos na regra de validação 508, que são os CST 00, 20, 40, 41 e 60. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA  ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes . 

Se após a verificação do cadastro do destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que ele é Contribuinte (indIEDest = 1), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE.

No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos. Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML:
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
		<nro>364</nro>
		<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
		<cMun>4319901</cMun>
		<xMun>SAPIRANGA</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>93800000</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>2585474407</IE>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
...
		<uTrib>PARES</uTrib>
		<qTrib>102.0000</qTrib>
		<vUnTrib>1.1800000000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS51>
				<orig>0</orig>
				<CST>51</CST>
				<modBC>3</modBC>
				<pRedBC>0.00</pRedBC>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pICMS>0.00</pICMS>
				<vICMS>0.00</vICMS>
			</ICMS51>
		</ICMS>
...
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|2585474407||||
E02|99999999000191|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIANIA|GO|74085115|1058|BRASIL||
H|1||
I|000064||TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm|39159000|||5949|PC|64.0000|3.4600|221.44||PC|64.0000|3.4600|||||1||||
M|
N|
N07|0|51|3|0.00|0.00|0.00||||

 

Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento. 

 

Referência

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Comentários (15)
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Comentado por jeferson fernando aparecido mendonça - 18/11/2015 05:52:36
Quando a empresa emitente da nota fiscal eletronica é simples nacional, quais seriam as CSTs permitidas ? Obrigado
Comentado por Mateus Neves - 18/11/2015 08:14:04
Jeferson, boa tarde! Para empresa sob Regime Tributário Simples Nacional que emitir NF-e para "9 - NÃO CONTRIBUINTE", os CST's permitidos são: "102 - Tributação SN sem permissão de crédito", "103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta", "300 - Imune", "400 - Não tributada pelo Simples Nacional" ou "500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação". Na Regra de Validação da Sefaz para o código de Rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte" está previsto essa situação. Veja no artigo: http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-600-csosn-incompat%C3%ADvel-na-opera%C3%A7%C3%A3o-com-n%C3%A3o-contribuinte-como-resolver-325.html
Comentado por RENAN VALENTIM - 20/11/2015 11:50:27
Estou com problemas no meu XML também, segue meu cenário atual: Meu Destinatário é contriubuinte <indIEDest>1</indIEDest> e utilizo CSOSN 500. A Sefaz me retorna o erro: "CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: Object reference not set to an instance of an object.]" Agora pergunto: Como pode ele me pedir CST, sendo que utilizo CSOSN (Simples nacional)? E como podem dizer que meu Destinatário é "Não Contribuinte", sendo que estou enviando "1 - Contribuinte" ?
Comentado por RENAN VALENTIM - 20/11/2015 11:54:27
PS.: Gostaria de complementar minha questão com a tag do meu XML. Tem alguma ferramenta para formatar aqui nos comentários? -<imposto> <vTotTrib>8.18</vTotTrib> <ICMS> <ICMSSN500> <orig>5</orig> <CSOSN>500</CSOSN> <vBCSTRet>0.00</vBCSTRet> <vICMSSTRet>0.00</vICMSSTRet> </ICMSSN500> </ICMS> -<PIS> -<PISNT> <CST>07</CST> </PISNT> </PIS> -<COFINS> -<COFINSNT> <CST>07</CST> </COFINSNT> </COFINS> </imposto>
Comentado por Mateus Neves - 23/11/2015 02:15:21
Renan, bom dia! Essa situação que descreveu não está prevista, seja nas regras de validação, seja no Manuais ou NT's. Já tentou realizar validação do seu XML's no Validador Online da Sefaz RS? . Veja nesse artigo, como realizar: http://www.oobj.com.br/bc/article/como-validar-xml-no-validador-de-mensagens-nf-e-ou-ct-e-da-sefaz-rs-18.html . Nessa situação, a única orientação é acionar a própria Sefaz para um análise do seu problema.
Comentado por Renan Valentim - 24/11/2015 05:43:00
Bom dia pessoal. Sou desenvolvedor e realmente o problema está na SEFAZ, quando tratando empresa do Simples Nacional. Responderam o e-mail de um amigo meu assumindo o erro. Segue um link para melhor acompanhamento do caso: http://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/26054-508-rejei%C3%A7%C3%A3o-cst-incompat%C3%ADvel-na-opera%C3%A7%C3%A3o-com-n%C3%A3o-contribuinte/?page=2#comment-169651
Comentado por Mateus Neves - 24/11/2015 05:57:53
Renan, muito obrigado por compartilhar essa informação.
Comentado por Richard - 24/11/2015 05:58:29
Pessoal, Alguem esta tendo problema na operação de importação? Mesmo preenchendo as tags conforme a regra mencionada, sendo 0 operação de entrada, fornecedor exterior e cst 50, continuamos com a rejeição 508. Alguem mais esta com esse problema?
Comentado por Adriana - 24/11/2015 11:01:03
Também estou com problema na nota de importação. As informações do xml estão de acordo, porém a SEFAZ está validando o que consta na exceção. Enviei e-mail para a receita estadual onde nossos arquivos são aprovados, e estou aguardando retorno.
Comentado por Mateus Neves - 25/11/2015 02:44:12
Richard e Adriana, bom dia! Realmente a Sefaz está rejeitando documentos pelo motivo 508 de forma incoerente. É sabido que recetemente houve uma atualização da NT 2015/003 e provavelmente todas as Sefaz ainda não termiram de aplicar as mudanças. Como a situação em que encontram suas NF-es as rejeições se aplicam de forma errônea, somente a Sefaz consegue confirmar as suspeitas de que há realmente uma falha na validação.
Comentado por Adalberto Vieira Sequeira - 26/11/2015 04:10:00
Pessoal estou com o problema onde esta dando o erro 508 O CNPJ com conteúdo nulo só é valido em operação com exterior O que está ocorrendo estou criando uma nota fiscal de entrada referente a uma importação: o CNPJ que esta vindo no XML é o seguinte <CNPJ>99999999000191</CNPJ> alguém poderia me ajudar obrigado Tenho também o erro 234 Rejeicao: IE do destinatario nao vinculada ao CNPJ
Comentado por Mateus Neves - 26/11/2015 05:03:55
Adalberto, bom dia! Sendo uma NF-e de importação, o Destinatário está localizado no exterior, logo deve ser informado ao invés do campo do CNPJ, o campo "idEstrangeiro". Sendo o destinatário localizado no exterior, não existe IE cadastrada para o mesmo, logo não deve-se informar o campo da IE do destinatário e o campo indIEDest (Identificador da IE do Destinatário) deverá ser igual à "9 - Não contribuinte". Sobre sua NF-e estar sendo rejeitada pelo motivo 508, talvez, seguindo as orientações anteriores, consiga emitir sua NF-e. Observe a "Exceção 1" apresentada na regra de validação nesse Artigo, onde é mencionado sobre a validação para NF-e de importação. Houve recentemente algumas mudanças na NT 2015/003 e algumas rejeições foram atualizadas, inclusive a 508, sendo assim, a Sefaz do seu estado pode ainda não ter concluído as modificações, nesse caso, é necessário entrar em contato com o Órgão para esclarecimento do problema.
Comentado por Adriana - 27/11/2015 04:32:05
O validador de mensagens da NFe (que estava com problemas) foi atualizado, e não acusa mais o erro nas notas de importação, como ocorria anteriormente.
Comentado por Agilson - 06/09/2016 05:51:48
Bom dia, teria como me passar quais CSTs são permitidas no regime normal e no regime simples nacional?
Comentado por Mateus Neves - 06/09/2016 07:24:33
Agilson, bom dia! Para REGIME NORMAL são permitidos os CSTs: 00 - Tributada integralmente, 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 20 - Com redução de base de cálculo, 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 40 - Isenta, 41 - Não tributada, 50 - Suspensão, 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária, 90 - Outros. Para SIMPLES NACIONAL são permitidos os CSOSNs: 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito, 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito, 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta, 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 300 - Imune, 400 - Não tributada pelo Simples Nacional, 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação, 900 - Outros.