Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual - Como resolver?

Rejeição

529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Identificação do Destinatário (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "- Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" e o CST (ID: N12) do ICMS for "50 - Suspensão na cobrança do ICMS" ou "51 - Diferimento na cobrança do ICMS", será retornado a rejeição "529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".

 

Exceções a regra:

  1. A regra de validação 529 não se aplica para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913);

  2. A regra de validação 529 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016;

  3. A critério da UF, a regra de validação 529 não se aplica para CST = 51 (Diferimento) em operações internas (idDest = 1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica.

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário indicado como "Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" (indIEDest = 2) e com CST "50 - Suspensão na cobrança do ICMS". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 529.

  • No XML:
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>000064</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm</xProd>
		<NCM>39159000</NCM>
		<CFOP>5949</CFOP>
		<uCom>PC</uCom>
		<qCom>64.0000</qCom>
		<vUnCom>3.4600</vUnCom>
		<vProd>221.44</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>PC</uTrib>
		<qTrib>64.0000</qTrib>
		<vUnTrib>3.4600</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS40>
				<orig>0</orig>
				<CST>50</CST>
			</ICMS40>
		</ICMS>
		<IPI>
			<cEnq>101</cEnq>
			<IPINT>
				<CST>55</CST>
			</IPINT>
		</IPI>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>221.44</vBC>
				<pPIS>1.65</pPIS>
				<vPIS>3.65</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>221.44</vBC>
				<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
				<vCOFINS>16.82</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP: 

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|2|||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
H|1||
I|000064||TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm|39159000|||5949|PC|64.0000|3.4600|221.44||PC|64.0000|3.4600|||||1||||
M|
N|
N06|0|50|||
O|||||101|
O08|55|
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário com identificado como "Contribuinte do ICMS" (indIEDest = 1). Logo, para corrigir essa rejeição, deve-se informar o Destinatário da NF-e como Contribuinte do ICMS e sua Inscrição Estadual, mas caso o Destinatário da NF-e seja realmente "Contribuinte Isento", deve-se escolher tributação adequada para esse tipo de Destinatário. Veja a seguir exemplo corrigido:

  • No XML:
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>Rua 1</xLgr>
		<nro>00</nro>
		<xBairro>Setor Sul</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>3691446738</IE>
</dest>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|3691446738||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||

 

Nesse caso, para a tributação com CST de ICMS igual a 50 ou 51 não pode-se informar o Destinatário como "Não Contribuinte" (indIEDest = 9), pois para esse tipo de Destinatário é exigido que o CST de ICMS seja igual a 00, 20, 40, 41 ou 60.

Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento.

 

Referência

5 (5)
Avaliação do Artigo (5 Votos)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários (3)
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Comentado por Adauto Júnior - 16/12/2015 05:59:28
Bom dia! O que na realidade você fez foi simplesmente mudar o contribuinte. Mas, se OBRIGATORIAMENTE sua negociação foi com uma pessoa física, a qual não possui inscrição estadual, sua solução cai por terra. Concorda?
Comentado por Fernando - 06/01/2016 03:55:40
Obrigado, informação útil.
Comentado por Mateus Neves - 11/01/2016 09:36:06
Adauto Júnior, boa tarde! Seu comentário me fez perceber que o documento não estava tão claro, logo inserir mais algumas informações para que a sua dúvida, que provavelmente é a de muitos possa ser esclarecida. Muito obrigado por seu comentário. Sobre a situação que levantou, se o destinatário foi uma pessoa física, provavelmente será identificado como "Não Contribuinte" (indIEDest = 9) e para Destinatários Não Contribuintes não é permitido informar o CST de ICMS como 50 ou 51. Para Não Contribuintes é permitido apenas os CST de ICMS igual a 00, 20, 40, 41 ou 60. De acordo com todas as orientações da Sefaz disponíveis, sempre que o CST do ICMS for 50 ou 51, o Destinatário deve ser Contribuinte (indIEDest = 1) e possuir IE. Em resumo, para emitir uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte, sendo esse uma Pessoa Física (CPF), deverá ser utilizada outra tributação de ICMS.