Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte - Como resolver?

Rejeição

600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte":

  • 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
  • 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
  • 300 - Imune;
  • 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

 

Exceções a regas:

  1. A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0);

  2. A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);

  3. A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

  

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a "900 - Outros". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 600.

  • No XML:
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>7063</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>Soluções Oobj</xProd>
		<NCM>90041000</NCM>
		<CFOP>5101</CFOP>
		<uCom>UND</uCom>
		<qCom>1.0000</qCom>
		<vUnCom>474.0000000000</vUnCom>
		<vProd>474.00</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>UND</uTrib>
		<qTrib>1.0000</qTrib>
		<vUnTrib>474.0000000000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMSSN900>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>900</CSOSN>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pICMS>0.00</pICMS>
				<vICMS>0.00</vICMS>
				<pCredSN>0.00</pCredSN>
				<vCredICMSSN>0.00</vCredICMSSN>
			</ICMSSN900>
		</ICMS>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pPIS>0.00</pPIS>
				<vPIS>0.00</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pCOFINS>0.00</pCOFINS>
				<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
H|1||
I|7063||Soluções Oobj|90041000|||5101|UND|1.0000|474.0000000000|474.00||UND|1.0000|474.0000000000|||||1||||
M|
N|
N10h|0|900|3|0.00||0.00|0.00|||||||0.00|0.00|
Q|
Q02|01|0.00|0.00|0.00|
S|
S02|01|0.00|0.00|0.00| 

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se, sempre que o emissor da NF-e estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz, que são 102, 103, 300, 400 e 500.

É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (indIEDest = 9). Se como informado, o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA  ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes . 

Se após a verificação do cadastro do Destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que ele é Contribuinte (indIEDest = 1), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE.

No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos. Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML:
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>2585474407</IE>
</dest>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|2585474407||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||

 

Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento. 

 

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Comentários (16)
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Comentado por Filipe Goulart - 18/02/2016 09:13:42
Olá. Estou testando em homologação meu sistema, e em homologação sou obrigado a enviar o IndIeDest = 9 pois a IE do destinatário nao é informada. Porém esta nf que estou fazendo em homologação possui Substituição Tributária e estou enviando com o CST (CSOSN) = 201. Caso eu mude para um dos listados a cima a nf não autoriza por diferença da BC ST. Se eu enviar sem a IE com IndIeDest = 1, a nf não autoriza por que a inscrição não bate com o CNPJ que tem que ser = 99999999000191. Existe alguma solução para poder testar homologação com ST para emissor do simples com IndIeDest = 9 após esta nova validação?
Comentado por Mateus Neves - 18/02/2016 10:25:37
Filipe Goulart, boa tarde! Para emitir sua NF-e com indIEDest = 9 é necessário que use um dos CSOSN acima. No seu teste, quando realizou essa mudança no CSOSN houve rejeição por diferença na BC-ST e isso indica que você informou o Valor da Base de Cálculo ST (vBCST) diferente do somatório dos itens e precisa corrigir essa informação. Ao alterar o CSOSN para um dos aceitos para indIEDest = 9, você corrigiu a rejeição 600, porém a próxima validação, que é a diferença no vBCST ainda está pendente. Para utilizar o CNPJ 99999999000191 como Destinatário, você pode informar a IE "55931575", se o Destinatário se localizar na BAHIA ou informar a IE "120000008", se o Destinatário se localizar no Maranhão.
Comentado por Rodrigo - 01/07/2016 11:42:56
Boa tarde, meu cliente emitia nota de consignação com CSOSN 900 para seus clientes, porém agora para clientes não contribuinte não está mais emitindo. Saberia me informar qual CSOSN eu poderia estar indicando ele a usar? Se utilizar o 400 estaria errado?
Comentado por Mateus Neves - 04/07/2016 07:13:59
Rodrigo, bom dia! O CSOSN 400 indica uma operação, "Não tributada pelo Simples Nacional", bem diferente do CSOSN 900, que indica uma operação "Sem Classificação" específica. O ideal é que o cliente solicite ao seu departamento fiscal, escritório que preste serviço de consultoria fiscal ou a um contador fiscal que analise a operação da NF-e para que a Tributação seja adequada as exigências da Sefaz. Infelizmente não consigo ajudá-lo nessa decisão.
Comentado por Gabriel apolinário - 08/07/2016 08:49:03
Essa base é sensacional. Parabéns!!!
Comentado por Mateus Neves - 08/07/2016 10:26:40
Gabriel apolinário, boa tarde e Muito obrigado!
Comentado por Luciano Garcia - 11/07/2016 10:25:26
Boa tarde, estou precisando de uma ajuda, sou uma empresa do SN, estou tentado emitir uma NF-e para um cliente MEI que tem CNPJ mais é isento de IE no seu estado - RS , qual CSOSN devo usar porque o 202 acusa rejeição 600. a mercadoria que vendo tem ICMS-T que tenho que recolher para o esta do destinatário atraves de GNRE. Grato.
Comentado por Mateus Neves - 11/07/2016 10:40:29
Luciano Garcia, boa tarde! Nesse caso, o seu cliente foi identificado como Não Contribuinte de ICMS (indIEDest = 9). Se ele for Isento de ICMS, provavelmente terá uma IE vinculada ao seu CNPJ, e nesse caso você deveria informar a IE e modificar o campo <indIEDest> para 2 (Contribuinte Isento). Considerando que os dados do seu cliente estejam corretos na sua NF-e, entre os CSOSN permitidos para esse caso, o que mais se adéqua com a Operação, por haver ICMS-ST, seria o CSOSN 500, porém, você deve solicitar a um Contador Fiscal que analise essa questão da tributação, pois usar o CSOSN 500 pode não atender ou não estar correto para o seu caso.
Comentado por Cleides de Fátima - 11/07/2016 12:52:20
Olá. Estou tentando emitir uma NF-E para um cpf com IR Porém esta nf que estou fazendo em homologação possui Substituição Tributária e estou enviando com o CST (CSOSN) = 201. Caso eu mude para um dos listados a cima a nf não autoriza por diferença da BC ST. Se eu enviar sem a IE c a nf não autoriza, se eu preencher com a inscrição rural ela não aparece na NF-E. Existe alguma solução? Sempre retorna 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
Comentado por Mateus Neves - 11/07/2016 13:47:46
Cleides de Fátima, boa tarde! Nesse caso, o Destinatário realmente é Não Contribuinte de ICMS? Veja se o seu cliente é Contribuinte de ICMS ou mesmo, Contribuinte Isento de ICMS. Se for Contribuinte o campo indIEDest deve ser preenchido com 1 e se for Contribuinte Isento, o campo indIEDest deve ser preenchido com o valor 2. Veja se é viável essa mudança e volte a comentar aqui.
Comentado por bete de souza - 23/07/2016 04:58:50
não consigo enviar minha mudou o que é CSOSN eu tem que coloca isso
Comentado por Mateus Neves - 23/07/2016 07:50:03
bete de souza, bom dia! O CSOSN é o Código de Situação da Operação para empresas do Simples Nacional. Esse código especifica o tipo de ICMS aplicado a sua NF-e. No seu caso, se houve a rejeição descrita nesse artigo, o CSOSN que informou, não é permitido para Destinatário classificado como Não Contribuinte (indIEDest = 9). Recomendo que você solicite que o seu departamento fiscal, ou contato fiscal reveja a tributação aplicada a sua NF-e, ou que você analise se o seu Destinatário é realmente Não Contribuinte.
Comentado por bete de souza - 06/08/2016 09:56:28
muito obrigado já entendi
Comentado por Luiz Antonio Pereira - 10/08/2016 07:32:37
Prezados, estamos emitindo uma NF para Prefeitura de São Paulo, que não possui Inscrição Estadual e está retornando com rejeição 600, já tentamos com CSOSN 102 , que está na lista indicada e o erro continua, como proceder ?
Comentado por Mateus Neves - 10/08/2016 10:48:32
Luiz Antonio Pereira, bom dia! Há quantos itens em sua NF-e? Fez a alteração da tributação para todos?
Comentado por Luiz Antonio Pereira - 10/08/2016 12:00:57
Olá Obrigado ! Conseguimos com o 103 ! O destinatário é a PREFEITURA DE SÃO PAULO.