Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição 663 – Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados:

• Se a Operação Interestadual de Saída, onde os Campos idDest = 2 e tpNF = 1;
  • idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
  • tpNF = Tipo da NFe.
    
• Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
  • 1 = Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • 2 = Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
  • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
  • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
    
• Se o CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90;
  • 00 = Tributada integralmente;
  • 10 = Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 20 = Tributação com redução de base de cálculo;
  • 70 = Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 90 = Tributação ICMS: Outros.
    
• Se a Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013 (apesar de ainda presente na regra de validação, não pode-se emitir NFes com datas muito antigas);
  
• Se o Valor da alíquota do ICMS maior do que “4.00%” (quatro por cento).

Exceções e observações

Existem algumas exceções à regra de validação 663. Veja a seguir cada uma delas:

• Para as NFes com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag: indIEDest = 9)
• A regra de validação não se aplica para as operações de Devolução (tag: finNFe = 4)
• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)
• A regra de validação não se aplica na venda de veículos novos (tag: veicProd) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp = 3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2)
• Para as NFes com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação não se aplica para as operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte)
• A regra de validação não se aplica para a NF Complementar (tag: finNFe = 2) quando:
  • Se referenciada uma NFe e a NFe referenciada tem a Data de Emissão anterior a 01/01/13;
  • Se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag: refNF / AAMM).
• Para as NFes com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com o CFOP 6.929 – Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal (NT 2013/004).
• A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123). (NT 2017.002 / NT 2015.003)

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFe de Saída (tag: tpNF = 1) e de Destino para outro Estado, caracterizando uma Operação Interestadual (tag: idDest = 2), para uma mercadoria de origem “1 = Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6”, com CST de ICMS igual a “00 – Tributada integralmente” e com alíquota do ICMS igual a 18.00% (dezoito por cento). Nessas condições, a NFe será rejeitada pelo motivo 663.

Trecho de XML:

<infNFe Id="NFe43140207385111000102557960000005991314477461" versao="4.00">
    <ide>
        <cUF>43</cUF>
        <cNF>31447746</cNF>
        <natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
        <mod>55</mod>
        <serie>502</serie>
        <nNF>192113</nNF>
        <dhEmi>2018-04-26T10:33:40-03:00</dhEmi>
         
        <!-- Tipo da Nota Fiscal = 1 - Saída -->
        <tpNF>1</tpNF>
         
        <!-- Indicador de Destino = 2 - Interestadual -->
        <idDest>2</idDest>
        <cMunFG>4314902</cMunFG>
        <tpImp>1</tpImp>
        <tpEmis>1</tpEmis>
        <tpAmb>2</tpAmb>
        <finNFe>1</finNFe>
        <indFinal>1</indFinal>
        <indPres>1</indPres>
        <procEmi>0</procEmi>
        <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
    </ide>
    <emit>
     
    [ ... ]
     
    <dest>
     
    [ ... ]
     
    <det nItem="1">
        <prod>
            <cProd>4450</cProd>
            <cEAN/>
            <xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
            <NCM>44170010</NCM>
            <CEST>1300402</CEST>
            <indEscala>S</indEscala>
            <CFOP>6101</CFOP>
            <uCom>PÇ</uCom>
            <qCom>1</qCom>
            <vUnCom>4298.43</vUnCom>
            <vProd>4298.43</vProd>
            <cEANTrib/>
            <uTrib>PÇ</uTrib>
            <qTrib>1</qTrib>
            <vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
            <indTot>1</indTot>
        </prod>
         
        [ ... ]
         
        <imposto>
            <ICMS>
                <ICMS00>
                    <orig>1</orig>
                     
                    <!-- CST = 00 - Tributado Integralmente -->
                    <CST>00</CST>
                    <modBC>0</modBC>
                    <vBC>4298.43</vBC>
                     
                    <!-- Alíquota do ICMS % -->
                    <pICMS>18.00</pICMS>
                    <vICMS>773.72</vICMS>
                </ICMS00>
            </ICMS>
             
            [ ... ]

Como resolver?

Como existem muitas exceções e campos associados a essa regra de validação, é importante ficar atento. Intuitivamente, a atitude mais comum é alterar a Alíquota do ICMS (pICMS) para 4%, valor que é esperado pela Sefaz devido a forma como foi preenchida a NFe.

Se já tiver analisado a sua NFe e confirmado que o a Alíquota correta é realmente 4%, e a anterior foi informada indevidamente, então faça a alteração do campo pICMS no(s) produto(s), recalcule o campo vICMS (valor do ICMS) no(s) produto(s) e corrija o o valor do campo vICMS nos Grupo de Totais do ICMS.

Trecho de XML que deverá ser alterado:

    [ ... ]
 
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS00>
                <orig>1</orig>
                <CST>00</CST>
                <modBC>0</modBC>
                <vBC>4298.43</vBC>
 
                <!-- Alíquota do ICMS -->
                <pICMS>4.00</pICMS>
                <vICMS>171.94</vICMS>
            </ICMS00>
        </ICMS>
         
        [ ... ]
 
    </imposto>
</det>
<total>
    <ICMSTot>
        <vBC>4298.43</vBC>
 
        <!-- Valor Total do ICMS (Soma do ICMS de todos os produtos) -->
        <vICMS>171.94</vICMS>
        <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
        <vFCP>0.00</vFCP>
        <vBCST>0.00</vBCST>
        <vST>0.00</vST>
        <vFCPST>0.00</vFCPST>
        <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
        <vProd>4298.43</vProd>
        <vFrete>0.00</vFrete>
        <vSeg>0.00</vSeg>
        <vDesc>0.00</vDesc>
        <vII>0.00</vII>
        <vIPI>0.00</vIPI>
        <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
        <vPIS>70.92</vPIS>
        <vCOFINS>326.68</vCOFINS>
        <vOutro>0.00</vOutro>
        <vNF>4298.43</vNF>
        <vTotTrib>0.00</vTotTrib>
    </ICMSTot>
</total>

Caso a Alíquota do ICMS deva ser os 4%, então você deve verificar todos os campos associados a essa rejeição e exceções. Algum campo está com preenchimento incorreto. Os campos associados a essa rejeição são:

• idDest
• ICMS / orig
• ICMS / CST
• ICMS / pICMS
• finNFe
• refNF / AAMM
• CFOP
• veicProd e tpOP

Após a correção da NFe, faça o reenvio do documento a partir do seu Software Emissor.

Referências