Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados - Como resolver?

Rejeição

663 - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados 

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição "663 - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados":

  • Se a Operação Interestadual de Saída, onde os Campos idDest = 2 e tpNF = 1;
    • idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
    • tpNF = Tipo da NF-e.

  • Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
    • 1 =  Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
    • 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
    • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
    • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

  • Se o CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90;
    • 00 = Tributada integralmente;
    • 10 = Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
    • 20 = Tributação com redução de base de cálculo;
    • 70 = Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
    • 90 = Tributação ICMS: Outros.

  • Se a Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013 (apesar de ainda presente na regra de validação, não pode-se emitir NF-es com datas muito antigas);

  • Se o Valor da alíquota do ICMS maior do que "4.00%" (quatro por cento).

 

Exceções a regra:

  1. Para as NF-es com data de emissão anterior a 01/01/2016, a regra de validação 663 não se aplica para destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9);

  2. A regra acima não se aplica para as operações de Devolução (finNFe=4);

  3. A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Anexo XIII.04);

  4. A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp = 3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2);

  5. Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as  operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte);

  6.  A regra de validação 663 não se aplica para NF-es Complementares (finNFe = 2) quando:
    • a NF-e Complementar referencia uma NF-e com data de emissão anterior a 01/01/2013;
    • a NF-e Complementar referencia uma NF (modelo 1) com data de emissão anterior a 1301 (AAMM = Ano/Mês);

  7. Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal (NT 2013/004);

  8.  A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123).

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e de Venda, ou seja, de Saída (tpNF = 1) e de Destino para outro Estado, caracterizando uma Operação Interestadual (idDest = 2), para uma mercadoria de origem "1 = Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6", com CST de ICMS igual a "00 - Tributada integralmente" e com alíquota do ICMS igual a "18.00%" (dezoito por cento). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 663.

  • No XML: Os campos associados a essa rejeição são: <idDest> e <tpNF>, do Grupo <ide>, os campos <CST> e <pICMS> do Grupo <ICMS>
<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<cNF>00054138</cNF>
	<natOp>Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros</natOp>
	<indPag>1</indPag>
	<mod>55</mod>
	<serie>110</serie>
	<nNF>2208</nNF>
	<dhEmi>2016-04-01T00:00:01-03:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>2</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<cDV>9</cDV>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>0</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>ESALES-OOBJ-3.0</verProc>
</ide>
<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>Rua T38</xLgr>
		<nro>270</nro>
		<xCpl>Galeria T61 Sala 105106</xCpl>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>90230220</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>Brasil</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>0963233556</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>
<dest>
	<CNPJ>44435590000150</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>Rua 6</xLgr>
		<nro>0</nro>
		<xCpl>Sala 1</xCpl>
		<xBairro>Setor Su</xBairro>
		<cMun>5208707</cMun>
		<xMun>Goiânia</xMun>
		<UF>GO</UF>
		<CEP>74650000</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>Brasil</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>2050002</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>ROLO ZZ NG 09 864 EL</xProd>
		<NCM>73209000</NCM>
		<CFOP>6102</CFOP>
		<uCom>PC</uCom>
		<qCom>10.0000</qCom>
		<vUnCom>62.0900</vUnCom>
		<vProd>620.90</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>PC</uTrib>
		<qTrib>10.0000</qTrib>
		<vUnTrib>62.0900</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
		<xPed>0</xPed>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>0</orig>
				<CST>00</CST>
				<modBC>0</modBC>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pICMS>18.00</pICMS>
				<vICMS>111.76</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		<IPI>
			<cEnq>999</cEnq>
			<IPITrib>
				<CST>50</CST>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pIPI>15.00</pIPI>
				<vIPI>93.14</vIPI>
			</IPITrib>
		</IPI>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pPIS>1.65</pPIS>
				<vPIS>10.24</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
				<vCOFINS>47.19</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

B|43|00054138|Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros|1|55|110|2208|2016-04-01T00:00:01-03:00||1|2|4314902|1|1|9|2|1|0|1|0|ESALES-OOBJ-3.0|||
C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||3|
C02|99999999000191|
C05|Rua T38|270|Galeria T61 Sala 105106|NAVEGANTES|4314902|Porto Alegre|RS|90230220|1058|Brasil||
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E02|44435590000150|
E05|Rua 6|0|Sala 1|Setor Su|5208707|Goiânia|GO|74650000|1058|Brasil||
H|1||

I|2050002||ROLO ZZ NG 09 864 EL|73209000|||6102|PC|10.0000|62.0900|620.90||PC|10.0000|62.0900|||||1|0|||
M|
N|
N02|0|00|0|620.90|18.00|111.76|
O|||||999|
O07|50|93.14|
O10|620.90|15.00|
Q|
Q02|01|620.90|1.65|10.24|
S|
S02|01|620.90|7.60|47.19|

 

Veja regra de validação da Sefaz e as exceções a serem consideradas:

 

Como Resolver

Deve-se informar a alíquota do ICMS da NF-e igual ou inferior a 4.00% (quatro por cento), de acordo com a legislação vigente em seu Estado, recalcular o Valor do ICMS para a nova alíquota informada para o(s) produto(s) e corrigir o valor do ICMS nos Totais da NF-e. Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML:

 

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>2050002</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>ROLO ZZ NG 09 864 EL</xProd>
		<NCM>73209000</NCM>
		<CFOP>6102</CFOP>
		<uCom>PC</uCom>
		<qCom>10.0000</qCom>
		<vUnCom>62.0900</vUnCom>
		<vProd>620.90</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>PC</uTrib>
		<qTrib>10.0000</qTrib>
		<vUnTrib>62.0900</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
		<xPed>0</xPed>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>0</orig>
				<CST>00</CST>
				<modBC>0</modBC>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pICMS>4.00</pICMS>
				<vICMS>24.84</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		<IPI>
			<cEnq>999</cEnq>
			<IPITrib>
				<CST>50</CST>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pIPI>15.00</pIPI>
				<vIPI>93.14</vIPI>
			</IPITrib>
		</IPI>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pPIS>1.65</pPIS>
				<vPIS>10.24</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>620.90</vBC>
				<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
				<vCOFINS>47.19</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT SP:

H|1||
I|2050002||ROLO ZZ NG 09 864 EL|73209000|||6102|PC|10.0000|62.0900|620.90||PC|10.0000|62.0900|||||1|0|||
M|
N|
N02|0|00|0|620.90|4.00|24.84|
O|||||999|
O07|50|93.14|
O10|620.90|15.00|
Q|
Q02|01|620.90|1.65|10.24|
S|
S02|01|620.90|7.60|47.19|

 

Corrigido a alíquota do ICMS, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

 

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