Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual - Como resolver?

Rejeição

693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição "693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual":

  • Se a Operação Interestadual de Saída Normal, onde os Campos idDest = 2, tpNF = 1 e finNFe = 1;
    • idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
    • tpNF = Tipo da NF-e;
    • finNFe = Finalidade da NF-e;

  • Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
    • 1 =  Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
    • 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
    • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
    • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

  • Se o Emitente for de um Estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, com Valor da alíquota (pICMS) do ICMS maior que 7.00% (sete por cento);

  • Se Valor da alíquota do ICMS maior do que 12.00% (doze por cento) para os demais casos.

 

Exceções a regra:

  1. A regra de validação 693, para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9);

  2. A regra de validação 693 não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp = 3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2);

  3. A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Anexos XIII.04 e XIII.05);

  4. A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123);

  5. A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF);

  6. A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF);

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e de venda por um emitente localizado no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (Região Sul) para um destinatário localizado na Bahia, na cidade de Salvador (Região Nordeste), caracterizando uma Operação Interestadual de Saída (idDest = 2, tpNF = 1 e finNFe = 1) , com ICMS 00 de origem "5 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%" e valor da alíquota de 16% (dezesseis por cento). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 693, pois a alíquota interestadual para essa operação com origem no Estado do Rio Grande do Sul com destino para o Estado da Bahia é de 7.00%.

  • No XML: Os campos associados a essa rejeição são: <idDest> e <tpNF>, do Grupo <ide>, os campos <CST> e <pICMS> do Grupo <ICMS>
<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<cNF>00054138</cNF>
	<natOp>Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros</natOp>
	<indPag>1</indPag>
	<mod>55</mod>
	<serie>110</serie>
	<nNF>2208</nNF>
	<dhEmi>2016-04-01T00:00:01-03:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>2</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<cDV>9</cDV>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>0</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>ESALES-OOBJ-3.0</verProc>
</ide>
<emit>
	<CNPJ>88888888000191</CNPJ>
	<xNome>Soluções Oobj</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>9876543210</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>2927408</cMun>
		<xMun>SALVADOR</xMun>
		<UF>BA</UF>
		<CEP>00000000</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>09574483</IE>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>357880</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>CETIM AMASSADO CETIM AMASSADO 500 01/27/33/36/42</xProd>
		<NCM>54075210</NCM>
		<CFOP>6102</CFOP>
		<uCom>M</uCom>
		<qCom>20.0000</qCom>
		<vUnCom>13.6400</vUnCom>
		<vProd>272.80</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>M</uTrib>
		<qTrib>20.0000</qTrib>
		<vUnTrib>13.6400</vUnTrib>
		<vOutro>19.99</vOutro>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>5</orig>
				<CST>00</CST>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>292.79</vBC>
				<pICMS>16.00</pICMS>
				<vICMS>46.85</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>02</CST>
				<vBC>272.80</vBC>
				<pPIS>1.65</pPIS>
				<vPIS>4.50</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>02</CST>
				<vBC>272.80</vBC>
				<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
				<vCOFINS>20.73</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

B|43|00054138|Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros|1|55|110|2208|2016-04-01T00:00:01-03:00||1|2|4314902|1|1|9|2|1|0|1|0|ESALES-OOBJ-3.0|||
C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|7580725887||||3|
C02|88888888000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|49350289||||
E02|99999999000191|
E05|Rua 6|2800||Barra|2927408|SALVADOR|BA|47650123|1058|BRASIL||
H|1||
I|357880||CETIM AMASSADO CETIM AMASSADO 500 01/27/33/36/42|54075210|||6102|M|20.0000|13.6400|272.80||M|20.0000|13.6400||||19.99|1||||
M|
N|
N02|5|00|3|292.79|16.00|46.85|
Q|
Q02|02|272.80|1.65|4.50|
S|
S02|02|272.80|7.60|20.73|


Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se verificar as Alíquotas Internas e Interestaduais do ICMS adotadas por seu Estado e alterá-la no ICMS do item comercializado, além de recalcular os valores do ICMS. A seguir segue tabela com relação de todas as alíquotas de acordo com a Origem e Destino. 

Acesse o artigo a seguir para poder visualizar todas as Alíquotas estaduais e interestaduais de cada Estado:

No Exemplo, a operação tem origem no Rio Grande do Sul com destino para a Bahia. Se olharmos a tabela, vemos que a alíquota nessa operação interestadual é de 7.00% (sete por cento). Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML:
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>357880</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>CETIM AMASSADO CETIM AMASSADO 500 01/27/33/36/42</xProd>
		<NCM>54075210</NCM>
		<CFOP>6102</CFOP>
		<uCom>M</uCom>
		<qCom>20.0000</qCom>
		<vUnCom>13.6400</vUnCom>
		<vProd>272.80</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>M</uTrib>
		<qTrib>20.0000</qTrib>
		<vUnTrib>13.6400</vUnTrib>
		<vOutro>19.99</vOutro>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>5</orig>
				<CST>00</CST>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>292.79</vBC>
				<pICMS>7.00</pICMS>
				<vICMS>20.50</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>02</CST>
				<vBC>272.80</vBC>
				<pPIS>1.65</pPIS>
				<vPIS>4.50</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>02</CST>
				<vBC>272.80</vBC>
				<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
				<vCOFINS>20.73</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

H|1||
I|357880||CETIM AMASSADO CETIM AMASSADO 500 01/27/33/36/42|54075210|||6102|M|20.0000|13.6400|272.80||M|20.0000|13.6400||||19.99|1||||
M|
N|
N02|5|00|3|292.79|7 .00|20.50|
Q|
Q02|02|272.80|1.65|4.50|
S|
S02|02|272.80|7.60|20.73|

 

Feita a correção da alíquota do ICMS, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

 

Referência

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Comentários (6)
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Comentado por Roberto Lopes - 15/07/2016 08:14:35
Bom Dia Pessoal, Estamos com notas com CFOP 6929 sendo rejeitadas pelo erro 693 indevidamente, pois a operação 6929 deve ter a emissão de uma nota em espelho do cupom, refletindo a tributação interna das mercadorias, porém o endereço residencial do cliente é de outro estado, mesmo que o mesmo esteja realizando a compra de forma presencial (IndPres = 1). Mais alguém teve esse problema? Creio que seja uma falha no validador, porém as notas continuam sendo rejeitadas.
Comentado por Mateus Neves - 15/07/2016 10:31:33
Roberto Lopes, boa tarde! Veja a exceção 6: Para as NF-es com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal. Ou seja, a validação descrita na rejeição 693, desde o dia 01/07/2016 não considera operações com o CFOP 6.929 como exceção.
Comentado por Roberto Lopes - 15/07/2016 11:23:05
Boa Tarde Mateus! Não entendi muito bem... eu entendo que as operações com CFOP 6929 deveriam ser tratadas como exceção, pois é necessário destacar a tributação aplicada no Cupom Fiscal e, o endereço do cliente é de outro estado. Uma opção identificada, foi a de informar o bloco G, de com dados de local de entrega iguais aos dados do emitente, com isso a nota foi aprovada, mas continuo entendendo que não está correto, uma vez que não houve o fato gerador da "entrega", pois o cliente retirou a mercadoria (venda presencial) e, mesmo assim, após a aprovação de uma primeira nota com essa "solução", uma segunda nota teve rejeição por possuir um produto importado, e o validador rejeita pelo fato da alíquota ser diferente de 4% (erro 663). o que leva a crer que o Fisco "esqueceu" das operações 6929 em suas regras de validação.
Comentado por Mateus Neves - 15/07/2016 12:26:00
Roberto Lopes, me desculpe pelo comentário anterior, me confundi com outra rejeição semelhante. Nesse seu caso, mesmo o consumidor sendo de outro Estado, a Operação para você seria interna, não? Assim, você não deveria informar o campo idDest = 1? Indicando uma Operação Estadual. Dessa forma, acredito que sua tributação estaria correta. Só por curiosidade, emitir uma NF-e em meu ambiente de teste, Indicando a Operação como Estadual e informando destinatário de outro Estado, com tributação adotada para Operações Estaduais.
Comentado por Angelita Maria dos Sanots - 25/07/2016 14:09:09
No caso de venda do ativo imobilizado, mercadoria usada, 6.551, para não contribuinte fora do estado, como fica a situação, pois pessoa física é 18%, e o erro 693 aparece, não estou conseguindo validar a nota fiscal.
Comentado por Mateus Neves - 26/07/2016 04:40:59
Angelita Maria dos Sanots, bom dia! A alíquota para Operações Interestaduais pode variar de acordo com o Estado de Origem e de Destino. O Destinatário ser Pessoa Física, não restringe usar apenas alíquotas de 18% em suas operações Interestaduais. Temos um artigo, com todas as alíquotas interestaduais. Copie o link a seguir e cole em uma nova aba do seu navegador para verificar todas as alíquotas: http://www.oobj.com.br/bc/article/quais-s%C3%A3o-as-al%C3%ADquotas-interna-e-interestadual-de-cada-estado-390.html . Sabendo qual a alíquota correta, basta atualizá-la em sua NF-e e reenviar o documento para processamento.