Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão - Como resolver?

Rejeição

699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) diferente do previsto para o Ano da Data de Emissão do documento, será retornado a rejeição "699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão".

Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão:

  • 40% em 2016;
  • 60% em 2017;
  • 80% em 2018;
  • 100% a partir de 2019.


Exceções a regra:

  1. A regra de validação 699 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/01/2016

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e, com Ano de Emissão em 2016 e com Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) igual a 60.00% (sessenta por cento). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 699, pois em 2016 o percentual de partilha deve ser de 40.00% (quarenta por cento).

  • No XML:
<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<cNF>77931149</cNF>
	<natOp>VENDA LUBRIF. P/ USUARIO FINAL</natOp>
	<indPag>1</indPag>
	<mod>55</mod>
	<serie>110</serie>
	<nNF>2017</nNF>
	<dhEmi>2016-01-20T00:00:00-02:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>2</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<cDV>2</cDV>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>ESALES-OOBJ-3.0</verProc>
</ide>
<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>Oobj Tecnologia da Informação</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>0197587542 </IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>
<dest>
	<CPF>85057421093</CPF>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>FAZENDA SAO MANOEL</xLgr>
		<nro>S/N</nro>
		<xBairro>ZONA RURAL</xBairro>
		<cMun>2927408</cMun>
		<xMun>SALVADOR</xMun>
		<UF>BA</UF>
		<CEP>41185065</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>49755855</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
		<NCM>27101932</NCM>
		<CFOP>6102</CFOP>
		<uCom>UN</uCom>
		<qCom>1</qCom>
		<vUnCom>1000</vUnCom>
		<vProd>1000.00</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>UN</uTrib>
		<qTrib>1</qTrib>
		<vUnTrib>1000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>4</orig>
				<CST>00</CST>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>1000.00</vBC>
				<pICMS>7.00</pICMS>
				<vICMS>70.00</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>1000.00</vBC>
				<pPIS>1.65</pPIS>
				<vPIS>16.50</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>1000.00</vBC>
				<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
				<vCOFINS>76.00</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
		<ICMSUFDest>
			<vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
			<pFCPUFDest>2.00</pFCPUFDest>
			<pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
			<pICMSInter>7.00</pICMSInter>
			<pICMSInterPart>60.00</pICMSInterPart>
			<vFCPUFDest>20.00</vFCPUFDest>
			<vICMSUFDest>60.00</vICMSUFDest>
			<vICMSUFRemet>40.00</vICMSUFRemet>
		</ICMSUFDest>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

B|43|77931149|VENDA LUBRIF. P/ USUARIO FINAL|1|55|110|2017|2016-01-20T00:00:00-02:00||1|2|4314902|1|1|2|2|1|1|1|0|ESALES-OOBJ-3.0|||
C|Oobj Tecnologia da Informação||0197587542 ||||3|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|PORTO ALEGRE|RS|81310020|1058|BRASIL||
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E03|85057421093|
E05|FAZENDA SAO MANOEL|S/N||ZONA RURAL|2927408|SALVADOR|BA|41185065|1058|BRASIL||
H|1||
I|49755855||NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|27101932|null|||6102|UN|1|1000|1000.00||UN|1|1000|||||1||||
M|
N|
N02|4|00|3|1000.00|7.00|70.00|
NA|1000.00|2.00|17.00|7.00|60.00|20.00|60.00|40.00|
Q|
Q02|01|1000.00|1.65|16.50|
S|
S02|01|1000.00|7.60|76.00|

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se informar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) igual ao previsto para cada Ano de Emissão.

  • 40% em 2016;
  • 60% em 2017;
  • 80% em 2018;
  • 100% a partir de 2019.

No exemplo, o percentual correto é de 40.00% (quarenta por cento). Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML: 
<ICMSUFDest>
	<vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
	<pFCPUFDest>2.00</pFCPUFDest>
	<pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
	<pICMSInter>7.00</pICMSInter>
	<pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
	<vFCPUFDest>20.00</vFCPUFDest>
	<vICMSUFDest>40.00</vICMSUFDest>
	<vICMSUFRemet>60.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

 

  • No TXT-SP:

NA|1000.00|2.00|17.00|7.00|40.00|20.00|40.00|60.00|

 

Ao trocar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart), deve-se recalcular os Valor do ICMS para a UF de Destino e Remetente no(s) Produto(s) e Totais da NF-e.

Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento.

 

Referência

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Comentários (2)
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Comentado por PAULO LUIZ CARDOSO - 15/09/2016 06:40:18
Estou com uma situação de incidencia de ICMS-ST e FECP, como deve ser a composição do meu XML? Sendo que nessa situação posso estar realizando uma operação interestadual para o RJ, a contribuinte do ICMS, não devendo gerar as TAGs de ICMS Partilha, somente ICMS-ST + FCP. Todas tentativas de emissão foram rejeitadas e os códigos de retorno do schema não indica como deve ser preenchido nessa situação.
Comentado por Mateus Neves - 15/09/2016 10:27:35
PAULO LUIZ CARDOSO, boa tarde! Como você disse, se você está emitindo uma NF-e para Destinatário Contribuinte de ICMS (indIEDest = 1 ou 2), você não deve informar o Grupo de ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest). Essa rejeição, 699, apenas ocorre se o Grupo ICMSUFDest for informado, e o campo pICMSInterPart, dentro desse grupo, estiver informado com valor diferente de 40.00, no ano de 2016. Se o grupo ICMSUFDest foi informado em qualquer um dos itens da sua NF-e, remova-o, se o campo indIEDest for igual a 1 ou 2.