Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual - Como resolver?

Rejeição

805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (indIEDest) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas / Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".

Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.

 

Exceções:

  1. A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;

  2. A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;

  3. A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.

  4. A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

 

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.

  • No XML:
<dest>
	<CPF>82282148126</CPF>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
		<nro>364</nro>
		<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
		<cMun>5208707</cMun>
		<xMun>GOIANIA</xMun>
		<UF>GO</UF>
		<CEP>93800000</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>2</indIEDest>
</dest>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL|2|||||
E03|82282148126|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Se o Destinatário da NF-e for Contribuinte de ICMS, deve-se informar a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário. Veja a seguir o exemplo corrigido onde o Destinatário foi informado como "Não contribuinte" (indIEDest = 9):

  • No XML:
<dest>
	<CPF>82282148126</CPF>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
		<nro>364</nro>
		<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
		<cMun>5208707</cMun>
		<xMun>GOIANIA</xMun>
		<UF>GO</UF>
		<CEP>93800000</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E03|82282148126|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||

 

Alterado a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.

 

Referência

4,74 (19)
Avaliação do Artigo (19 Votos)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários (16)
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Comentado por Tony Henrique - 05/01/2016 05:56:56
Excelente. Resolveu
Comentado por Renata silva - 29/02/2016 16:53:15
Não resolveu meu problema. continuo processo de validação do XML Falhou.
Comentado por Mateus Neves - 01/03/2016 03:56:20
Renata silva, bom dia! A mesma rejeição continua ocorrendo? Se sim, as modificações necessárias ainda não foram feitas para correção. Se falha for diferente da que explicamos nesse artigo, comente aqui para que eu possa te ajudar.
Comentado por Luis felipe pereira borba carvalho - 02/06/2016 13:43:42
Boa noite. No caso de um produtor rural no estado da BA, que de acordo com o decreto 13.780 de 16 de março de 2012, fica facultado ao produtor se inscrever ou não no Cadastro de contribuinte de ICMS. O que fazer?
Comentado por Mateus Neves - 02/06/2016 18:13:38
Luis felipe pereira borba carvalho, boa noite! Nesse caso, se o produto rural não possui Cadastro como Contribuinte, deve-se informá-lo como Não Contribuinte (indIEDest = 9).
Comentado por Andre Orlando - 09/06/2016 08:14:08
Tony Henrique, tudo bem?...Qual o cliente que você utilizou e deu certo com indiedest = 2?...Estou efetuando testes, porém, não tenho nenhum cliente nesta situação. Obrigado!
Comentado por Mateus Neves - 09/06/2016 10:28:43
Andre Orlando, boa tarde! Acredito que o Tony Henrique não conseguiu autorizar a NF-e com indIEDest = 2. Ele com certeza, seguiu as orientações da BC, alterando o indIEDest para 1 ou 9, dependendo dos dados do cliente.
Comentado por WERLAYNE VALENÇA ARAÚJO - 11/07/2016 06:09:48
Bom dia. Estou tentando emitir para um destinatário de SP e não consigo. aparece o erro que a operação com não contribuinte deve indicar que é consumidor final e não é. o que fazer?
Comentado por Mateus Neves - 11/07/2016 06:56:16
WERLAYNE VALENÇA ARAÚJO, bom dia! Temos um artigo falando sobre esse problema. Copie o link a seguir e cole em uma nova aba em seu navegador de internet para ter acesso ao conteúdo do artigo sobre esse problema: http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-696-opera%C3%A7%C3%A3o-com-n%C3%A3o-contribuinte-deve-indicar-opera%C3%A7%C3%A3o-com-consumidor-final-como-resolver-402.html
Comentado por WERLAYNE VALENÇA ARAÚJO - 11/07/2016 07:45:41
BOM DIA. ESTOU TENTANDO EMITIR UMA NF COM DESTINATÁRIO DE SP A QUAL NÃO POSSUI IE E APARECE O ERRO 805 (A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais) e pelo que vi nos comentários acima, tem que alterar a opção CONTRIBUINTE ISENTO para NÃO CONTRIBUINTE, quando altero, aparece que a opção NÃO CONTRIBUINTE tem que ser para CONSUMIDOR FINAL e no meu caso não é para consumidor final. O que fazer? vale ressaltar que o emitente é ARACAJU-SE e o DESTINATÁRIO é SP (Operação Interestadual)
Comentado por Mateus Neves - 11/07/2016 10:27:58
WERLAYNE VALENÇA ARAÚJO, boa tarde! Não existe um contorno para essa situação. Eu recomendaria que consultasse o CNPJ do cliente no SINTEGRA e verificasse se existe uma IE, porém você já afirmou não existir uma. A única saída é indicar que a operação está ocorrendo com Consumidor Final. Para o seu caso, não há nada previsto, a melhor opção é entrar em contato coma Sefaz do seu Estado para uma melhor orientação.
Comentado por thayanne thays - 08/08/2016 06:07:19
Bom dia, Estou tentando emitir uma NF com destinatário de SP como outras saídas 6.949. a principio estava com o problema da Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais, fiz a alteração para (indIEDest = 9) na qual me ocorreu outra Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 1]. Como faço para resolver? Emititente de PE e o destinatário de SP (Operação Interestadual).
Comentado por thayanne thays - 08/08/2016 06:14:43
Bom dia, Estou tentando emitir uma NF com destinatário de SP como outras saídas 6.949. a principio estava com o problema da Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais, fiz a alteração para (indIEDest = 9) na qual me ocorreu outra Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 1]. Como faço para resolver? Emititente de PE e o destinatário de SP (Operação Interestadual).
Comentado por Mateus Neves - 08/08/2016 07:01:39
thayanne thays, bom dia! Assim como a rejeição: "Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino" diz, você deve informar o Grupo ICMSUFDest para conseguir autorizar sua NF-e. Veja o artigo a seguir sobre essa rejeição: " http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-694-n%C3%A3o-informado-o-grupo-de-icms-para-a-uf-de-destino-como-resolver-361.html "
Comentado por thayanne thays - 08/08/2016 07:24:07
Ok, mas no caso eu informaria mesmo não sendo uma operação de venda?
Comentado por Mateus Neves - 08/08/2016 07:36:45
thayanne thays, a Sefaz possui algumas condições para exigir o Grupo do ICMSUFDest. No nosso artigo que falamos sobre a rejeição "Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino" tem descrito essas condições. Se sua NF-e for de operação interestadual, para Destinatário Não Contribuinte, para Consumidor Final e tributado por ICMS, obrigatoriamente você deverá informar o Grupo em questão.