Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST - Como resolver?

Rejeição

806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo,  será retornado a rejeição  "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":

  • 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

 

Exceções a regra:

  1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);

  2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, em uma venda de medicamento e sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nessa caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.

  • No XML:
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>P001873</cProd>
		<cEAN>7896714219318</cEAN>
		<xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
		<NCM>30049099</NCM>
		<CFOP>6403</CFOP>
		<uCom>FR</uCom>
		<qCom>2.0000</qCom>
		<vUnCom>9.33</vUnCom>
		<vProd>18.66</vProd>
		<cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
		<uTrib>FR</uTrib>
		<qTrib>2.0000</qTrib>
		<vUnTrib>9.33</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
		<med>
			<nLote>B14J0531</nLote>
			<qLote>2.000</qLote>
			<dFab>2014-09-11</dFab>
			<dVal>2016-09-11</dVal>
			<vPMC>9.33</vPMC>
		</med>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS10>
				<orig>0</orig>
				<CST>10</CST>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pICMS>0.00</pICMS>
				<vICMS>0.00</vICMS>
				<modBCST>4</modBCST>
				<pMVAST>26.96</pMVAST>
				<vBCST>23.69</vBCST>
				<pICMSST>17.00</pICMSST>
				<vICMSST>4.03</vICMSST>
			</ICMS10>
		</ICMS>
		<IPI>
			<cEnq>340</cEnq>
			<IPINT>
				<CST>52</CST>
			</IPINT>
		</IPI>
		<PIS>
			<PISNT>
				<CST>08</CST>
			</PISNT>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSNT>
				<CST>08</CST>
			</COFINSNT>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

 

  • No TXT-SP:

H|1||
I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|(CEST)||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1||||
K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33|
M|
N|
N03|0|10|3|0.00|0.00|0.00|4|26.96||23.69|17.00|4.03|
O|||||340|
O08|52|
Q|
Q04|08|
S|
S04|08|

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML:
<prod>
	<cProd>P001873</cProd>
	<cEAN>7896714219318</cEAN>
	<xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
	<NCM>30049099</NCM>
	<CEST>1300402</CEST>
	<CFOP>6403</CFOP>
	<uCom>FR</uCom>
	<qCom>2.0000</qCom>
	<vUnCom>9.33</vUnCom>
	<vProd>18.66</vProd>
	<cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
	<uTrib>FR</uTrib>
	<qTrib>2.0000</qTrib>
	<vUnTrib>9.33</vUnTrib>
	<indTot>1</indTot>
	<med>
		<nLote>B14J0531</nLote>
		<qLote>2.000</qLote>
		<dFab>2014-09-11</dFab>
		<dVal>2016-09-11</dVal>
		<vPMC>9.33</vPMC>
	</med>
</prod>

 

  • No TXT-SP:

I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|1300402||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1||||
K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33|

 

Para consultar a tabela do Código Especificador da Substituição Tributária e saber mais sobre o campo CEST, veja o artigoCEST - Código Especificador da Substituição Tributária. O que é? 

Informado o campo CEST nos itens que possuem ICMS-ST, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

 

Referência

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Comentários (2)
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Código de Segurança Security Code
Comentado por Ariston Santos - 19/03/2016 18:03:01
Obrigado pelo esclarecimento. Só uma ressalva: No txt da NF-e conforme Layout fornecido pela SEFAZ, a informação do CEST deve ser um uma linha adicional, inciada por "I05c", abaixo do grupo I. Portanto, o exemplo corretamente é assim: ... I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1|||| I05c|(CEST)| K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33| ...
Comentado por Mateus Neves - 21/03/2016 03:54:15
Ariston Santos, bom dia! Realmente o campo CEST deve ser informado em outro Grupo. Porém, o campo CEST quando foi inserido no Manual do TXT SP estava previsto como no exemplo citado nesse artigo, que foi gerado antes dessas últimas mudanças, onde o campo CEST ganhou um subgrupo. Iremos atualizar todos os nossos artigos que falam a respeito do CEST para que estejam de acordo com as últimas atualizações. Obrigado por nos alertar.