É possível realizar manifestação de destinatário para uma nota cancelada?

Problema

É possível realizar manifestação de destinatário para uma nota cancelada?

 

Solução/Procedimento

Sim é possível e há dois pontos importantes que devem ser ressaltados:

 

1 - Quando o destinatário registrar o Manifesto de Confirmação o emitente do documento não poderá Cancelar a NF-e.

Nesse caso, o cancelamento será rejeitado pelo motivo 221 - Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário, recomendo que acesse nosso artigo com o passo a passo de como resolver essa rejeição:

 

2 - Quando o emitente Cancelar a NF-e o destinatário poderá sim registrar os manifestos de Confirmação, Operação Não Realizada ou Desconhecimento da Operação.

Nesse caso, o manifesto será homologado, pois há situações onde empresas enviam a mercadoria, e depois cancelam a nota de forma indevida. Nesses casos, o destinatário precisa ter o direito de registrar o manifesto, para registrar que ele recebeu a mercadoria e que o cancelamento foi indevido.

Para os documentos que foram confirmados após o cancelamento o status dessa NF-e para a Sefaz é de Cancelada. Porém, o destinatário está afirmando que o cancelamento foi indevido.

 

Agora, se o emitente cancelou a nota de forma indevida, a orientação é que o emitente se dirija à repartição da Receita Estadual de sua localidade, e apresente uma denúncia espontânea referente ao cancelamento indevido da nota.

E na situação em que o destinatário confirmou a operação por engano, o destinatário poderá emitir uma nova manifestação, informando a opção “Operação não realizada”.

 

Para saber mais sobre Manifesto de Destinatário, acesse nossos artigos:

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