A guarda legal de NF-es também se aplica as que foram Denegadas?
Nº do Artigo: 394 | Avaliação: Não Avaliado | Última atualização: 10/03/2016 04:44:45
Problema
A guarda legal de NF-es também se aplica as que foram Denegadas?
Solução/Procedimento
NF-es, quando Denegadas, sejam por irregularidade fiscal do Destinatário ou Emitente, estão sujeitas a mesma legislação da Sefaz quanto a guarda legal por no mínimo 5 anos. Entramos em contato com a Sefaz para saber mais sobre essa obrigatoriedade. Veja a seguir as respostas da Sefaz de Minas Gerais e Distrito Federal:
- Distrito Federal:
- Minas Gerais:
Referência
Sem referências.
Anexos
Não há anexos para este artigo.
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