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A guarda legal de NF-es também se aplica as que foram Denegadas?

Problema

A guarda legal de NF-es também se aplica as que foram Denegadas?


Solução/Procedimento

NF-es, quando Denegadas, sejam por irregularidade fiscal do Destinatário ou Emitente, estão sujeitas a mesma legislação da Sefaz quanto a guarda legal por no mínimo 5 anos. Entramos em contato com a Sefaz para saber mais sobre essa obrigatoriedade. Veja a seguir as respostas da Sefaz de Minas Gerais e Distrito Federal:

  • Distrito Federal:

 

  • Minas Gerais:


Referência

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