CT-es e MDF-es disponibilizados pela Sefaz para download poderão ser alterados para manter Sigilo Fiscal

Alguns CT-es e MDF-es, disponibilizados pela Sefaz, através dos Web Services de distribuição estão apresentando em seu conteúdo a chave de acesso dos documentos relacionados igual à "99999999999999999999999999999999999999999999", o que têm gerado dúvida entre muitos usuários desse serviço da Sefaz.

 

De acordo com as Notas Técnicas que especificam o uso do Web Service de Distribuição de CT-es e MDF-es e para cada modelo de documento há especificações técnicas diferentes que determinam para quem serão disponibilizados. E visando a preservação do sigilo fiscal dos Documentos Fiscais eletrônicos relacionados nos CT-es ou MDF-es, a Sefaz poderá manipular o CT-e ou MDF-e disponibilizado, a depender do interessado (Emitente, Remetente, Destinatário, etc) em receber o documento.

 

O que diz a Sefaz?

Abaixo pode-se ler os trechos das Notas Técnicas que especificam os motivos da manipulação do XML pela Sefaz.

 

Quanto à CT-es:

[...] A distribuição será realizada para emitentes, remetentes, destinatários, expedidores, recebedores, tomadores e terceiros informados no conteúdo do CT-e respectivamente no grupo do Emitente (tag: emit), nos grupos do Remetente (tag: rem), Destinatário (tag: dest), Expedidor (tag: exped), Recebedor (tag: receb), Tomador (tag: toma4) e no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag: autXML).

Visando a preservação do sigilo fiscal dos documentos fiscais eletrônicos relacionados no CT-e no grupo de documentos originários (infDoc), documentos anteriores (docAntEle) ou refCTe, este webservice deverá manipular o XML retornado alterando as chaves de acesso de CT-e/NF-e relacionadas pelo literal 99999999999999999999999999999999999999999999 conforme decisão do ENCAT, somente quando o ator solicitante da requisição ao serviço for um dos autorizados no grupo autXML, para todos os demais atores, o XML retornado deverá ser o original sem alteração. [...]

Referência: CTe_Nota_Tecnica_2015_002, página 3.

 

Quanto à MDF-es:

[...] A distribuição será realizada terceiros informados no conteúdo do MDF-e no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag: autXML) e para os proprietários de veículo quando o RNTRC do proprietário for diferente do RNTRC do emitente do MDF-e.

Visando a preservação do sigilo fiscal dos documentos fiscais eletrônicos relacionados no MDF-e no grupo de documentos originários (infDoc), este webservice deverá manipular o XML retornado alterando as chaves de acesso de CT-e, NF-e e MDF-e pelo literal 99999999999999999999999999999999999999999999 conforme decisão do ENCAT. [...]

Referência: MDFe_Nota_Tecnica_2015_002_WS_Distribuicao_DFE, página 3.

 

Situação Real

Pelo que lemos acima, aparentemente, apenas os CNPJ's e CPF's que fossem informados no Grupo de Autorizados à obter o XML (tag: autXML) seriam afetados por essa manipulação do XML.

A Sefaz, na emissão de um CT-e, por exemplo, permite que um mesmo CNPJ seja informado no Grupo de Destinatário (tag: dest) e no Grupo de Autorizados à obter o XML (tag: autXML). Pela definição técnica, se um CNPJ é Destinatário do CT-e, ele pode obter esse documento original, sem manipulações. Porém, aparentemente isso não está sendo considerado pela Sefaz quando esse mesmo CNPJ aparece também no Grupo de Autorizados à obter o XML.

Veja um exemplo de XML:

 

Considerando que o Destinatário já têm permissão para obter o XML original da Sefaz, não é necessário informá-lo, novamente, no Grupo de Autorizados à obter o XML. Essa duplicidade poderia ser impedida pela Sefaz, como é feito para NF-e:Rejeição 324: CNPJ do destinatário já autorizado para download 

 

Como resolver esse problema?

Não há motivos para se informar o CNPJ do Destinatário, Tomador, Recebedor, Remente, etc. no Grupo de Autorizados à obter o XML, pois eles já estão autorizados a realizar o download. Logo, a sugestão para os emitentes de CT-es e MDF-es é, evitar informar CNPJ's de quem já está autorizado à obter o documento, no Grupo de Autorizados (tag: autXML).

Se essa orientação for seguida, Destinatários, Remetentes, Expedidores, etc. por exemplo, poderão não sofrer mais com esse tipo de situação.

 

O arquivo recebido, manipulado, é inválido quanto a sua assinatura, pois informações estão sendo modificadas.

0 (0)
Avaliação do Artigo (Nenhum voto)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Quais os Códigos de cada UF no Brasil?
Visualizado 122068 vezes desde 04/10/2016
Rejeição 586: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de FS-DA - Como resolver?
Visualizado 1544 vezes desde 04/10/2016
Revalidar Arquivo XML no Monitor Oobj
Visualizado 700 vezes desde 24/09/2017
CT-e Recebidos no Monitor Oobj
Visualizado 563 vezes desde 06/09/2017
Reconhecer Documentos no Monitor Oobj
Visualizado 446 vezes desde 24/09/2017
EPEC bloqueado por Pendência de Conciliação
Visualizado 34483 vezes desde 29/04/2015
Reentregar Documentos no Monitor Oobj
Visualizado 455 vezes desde 24/09/2017
Como fazer o download do XML (NF-e ou CT-e) no Portal Nacional da Sefaz?
Visualizado 108806 vezes desde 02/05/2015
Status Registro Multimodal (tpEvento = 110160)
Visualizado 344 vezes desde 23/10/2017
Como verificar disponibilidade da Sefaz para CT-e?
Visualizado 8312 vezes desde 05/05/2015
Comentários
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Não há comentários para este artigo. Seja o primeiro a postar um comentário.