Inutilização de numeração para Pessoa Física

Problema

Inutilização de numeração de NF-e para Pessoa Física.

 

Solução/Procedimento

De acordo com o MOC e os Schemas disponibilizados pela Sefaz no ambiente nacional não está previsto inutilização de numeração para Pessoa Física. Entretanto, a Sefaz do Mato Grosso publicou uma portaria permitindo esse tipo de inutilização em caráter excepcional.

Desta forma, se fez necessário a flexibilização desta funcionalidade para atender essa portaria do MT e qualquer outra UF que venha a permitir esse procedimento.

Por ser opcional para cada UF, esse procedimento é passível de rejeições.

 

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