NF3-e - Rejeição 238 : Chave de acesso anterior deve ser informada para NF3e normal com ajustes - Como resolver?
Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66) informando o a NF3e for tipo = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e não for passado as informações da Chave de Acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) ou o HashCode da Modelo 6 Anterior (tag: mod6HashAnt) , haverá a rejeição pelo motivo "238 - Chave de acesso anterior deve ser informada para NF3e normal com ajustes".
Exceções e Observações
Não há exceções.
Entrará em Vigor:
- Homologação: 02/05/2021
- Produção: 07/06/2021
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF3-e com o finNF3e igual a 3 (Normal com Ajustes) e não foi referenciado a NF3e anterior (chNF3eAnt ou mod6HashAnt). Nessa situação a NF3-e foi rejeitada pelo motivo 238.
Trecho do XML:
[...] <tpEmis>1</tpEmis> <cMunFG>4314902</cMunFG> <finNF3e>3</finNF3e> <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc> </ide> [...] <NFdet> <det nItem="1"> <detItem> <prod> <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd> <cProd>123</cProd> <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd> [...]
Como resolver?
Neste caso, primeiro deve verificar se a finalidade na NF3-e está correta para então realizar os ajustes necessários. Para este exemplo, estava correta ser informado a finalidade igual a 3, então foi adicionado chave da NF3-e referenciada.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<tpEmis>1</tpEmis> <cMunFG>4314902</cMunFG> <finNF3e>3</finNF3e> <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc> </ide> [...] <NFdet> <!-- Informação da Chave NF3e anterior --> <chNF3eAnt>52210200012345000167660550007733761604072824</chNF3eAnt> <det nItem="1"> <detItem> <prod> <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd> <cProd>123</cProd> <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd> [...]
Referências
- Nota Técnica 2021.001 - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
- https://blog.oobj.com.br/nf3e/