NF3-e - Rejeição 259 - Detalhamento do item da NF3e anterior Não deve ser informado para tipos de ajuste 2 e 4 - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66) com a finalidade de Ajuste (tag: finNF3e = 3) e o tipo de ajuste (grupo: tpAjuste) igual a 2 (Item de substituíção) ou 4 (item a ser incluído referente a NF3-e anterior), e informado o grupo de informações referente à NF3-e anterior (grupo: detItemAnt) , será retornado a rejeição "259 - Detalhamento do item da NF3e anterior Não deve ser informado para tipos de ajuste 2 e 4".

Exceções e Observações

Não há exceções à regra.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3-e de ajuste com e passado o tipo de ajuste (tpAjuste) igual a 2, e foi informado o grupo de de informações da NF3-e para referenciar um item que será substituído, neste caso o documento foi rejeitado pelo motivo  259.

 Veja o exemplo do XML abaixo:

[...]
<tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<!-- Finalidade de Ajuste -->
<finNF3e>3</finNF3e>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
[...]

<!-- Informação da Nf3 e para ajuste -->
<gSub>
	<chNF3e>43210407385111000102660010001624281202020201</chNF3e>
	<motSub>01</motSub>
</gSub>
<NFdet>
	<det nItem="1">
		<gAjusteNF3eAnt>

			<!-- Informação do Tipo de ajuste -->
			<tpAjuste>4</tpAjuste>
			<motAjuste>3</motAjuste>
		</gAjusteNF3eAnt>

		<!-- Informaçãoções do Item anterior -->
		<detItemAnt nItemAnt="1">
			<vItem>22.33</vItem>
			<qFaturada>178.33</qFaturada>
			<vProd>300.00</vProd>
			<cClass>541260</cClass>
			<pICMS>59.36</pICMS>
		</detItemAnt>
	</det>
</NFdet>
[...]

Como resolver?

Primeiramente deve verificar se o documento emitido no momento realmente é de ajuste para então fazer as devidas correções. 
Para este exemplo o documento é de fato de ajuste, e será adicionado um novo item. Então foi necessário remover o grupo detItemAnterior e adicionar as informações do novo produto

 Veja o exemplo XML com os ajustes

[...]
<tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<!-- Finalidade de Ajuste -->
<finNF3e>3</finNF3e>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
[...]

<!-- Informação da Nf3 e para ajuste -->
<gSub>
	<chNF3e>43210407385111000102660010001624281202020201</chNF3e>
	<motSub>01</motSub>
</gSub>
<NFdet>
	<det nItem="1">

		<gAjusteNF3eAnt>

			<!-- Informação do Tipo de ajuste -->
			<tpAjuste>4</tpAjuste>
			<motAjuste>3</motAjuste>
		</gAjusteNF3eAnt>
		
		<!-- Informação do produto adicional -->
		<detItem>
			<prod>
				<indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
				<cProd>123</cProd>
				<xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>
				<cClass>0702000</cClass>
				<CFOP>5253</CFOP>
				<uMed>2</uMed>
				<qFaturada>254.00</qFaturada>
				<vItem>0.811610</vItem>
				<vProd>206.15</vProd>
			</prod>
			<imposto>
				<ICMS00>
					<CST>00</CST>
					<vBC>206.15</vBC>
					<pICMS>29.00</pICMS>
					<vICMS>59.78</vICMS>
				</ICMS00>
			</imposto>
		</detItem>
	</det>
</NFdet>
[...]

Realizado os ajustes necessário, basta reenviar a NF3-e a partir do seu Software Emissor.

Referencia

• Manual de Orientação do Contribuinte (v. 1.00) - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#