NF3-e - Rejeição 408 : Município do Emitente inexistente - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3-e e o Código do Município do Emitente (cMun) não existir na Tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição "408 - Município do Emitente inexistente".

Exceções e Observações

Não há exceções para esta regra

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3-e com o Código do Município do Emitente igual á "4314900". Como o Código não existe na tabela de Municípios do IBGE, a NF3-e será rejeitada pelo motivo 408.

• No XML:

<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>        
	<IE>0963233556</IE>
	<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314900</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>0123456789</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>

Como resolver?

Deve-se consultar a tabela de Municípios do IBGE e identificar o código correto do Município do emitente da NF3-e. Para essa consulta, acesse o endereço a seguir:

• http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm

No exemplo, o Município do emitente é Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Para corrigir a rejeição, foi informado o código "4314902". Veja a seguir o exemplo corrigido:

• No XML:

<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<IE>0963233556</IE>
	<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>0123456789</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>

Corrigido o código do Município do Emitente, basta reenviar a NF3-e para processamento.

Referências

• Nota Técnica 2021.001 - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#