Webinar Fundo de Combate à Pobreza (FCP) - Oobj e Systax

O que é a inutilização de um número para NF-e/NFC-e e CT-e?

Problema

O que é a inutilização de um número para NF-e/NFC-e e CT-e?

 

Solução/Procedimento

Durante a emissão de NF-e/NFC-e e CT-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração.

Exemplo: a NF-e de número 100 e 110 foram emitidas, mas a faixa de 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da NF-e de número 110.

A inutilização de número de NF-e/NFC-e e CT-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à Sefaz, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e/NFC-e e CT-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e/NFC-e e CT-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha nenhum vinculo fiscal, ou seja, a numeração não pode estar associada a um Documento Fiscal autorizado, cancelado ou denegado.

Atenção: Não é possível inutilizar um número de uma nota que foi Denegada.

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.


Referência

http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=7zEQFBPObw0=

http://www.cte.fazenda.gov.br/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=/SGylQ7WuNI=

5 (1)
Avaliação do Artigo (1 Votos)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários (2)
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Comentado por José Rios - 09/06/2016 13:15:47
Há probabilidade de multa mesmo avisando em documento sobre a inutilização de determinada sequencia numérica devido erro técnico dentro do prazo?
Comentado por Mateus Neves - 10/06/2016 04:26:26
José Rios, bom dia! Não deve haver multa se a inutilização foi realizada dentro do prazo previsto em legislação.