O que é uma Nota Fiscal Avulsa de Emissão Eletrônica - NFA-e?
Nº do Artigo: 267 | Avaliação: 4,4/5 de 12 votos | Última atualização: 22/08/2016 07:32:08
Problema
O que é uma Nota Fiscal Avulsa de Emissão Eletrônica - NFA-e?
Solução/Procedimento
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é um serviço facultativo e gratuito, que permite ao usuário, pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS ou que não estejam, pelo ramo de sua atividade, obrigado a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitir o documento fiscal pela Internet com o intuito de registrar a operação comercial, logo, uma NFA-e é um documento fiscal legalmente constituído para fins fiscais, devendo receber o mesmo tratamento de notas fiscais modelo 1/1A.
Detalhes sobre NFA-e:
- Permite informar no máximo 10 itens (produtos), sendo necessário elaborar novar NFA-e, caso haja mais produtos;
- O CNPJ presente na Chave de Acesso da NF-e é o da Sefaz, logo esse será diferente do CNPJ/CPF do emitente presente no XML da NFA-e ou na consulta via internet;
- A numeração de uma NFA-e é sequencial e definido pela Sefaz. A numeração inicia em 1 e vai até 999.999.999, sendo reiniciado quando atingi o limite;
- Assim como a NF-e, a NFA-e pode ser reimpressa. A reimpressão deve ser solicitada pelo emitente no Portal de sua Secretaria da Fazenda, utilizando o seu usuário e senha para acesso ao sistema;
- Uma NFA-e pode ser impressão em papel comum A4, exceto papel jornal;
- Caso tenha emitido uma NFA-e com informações erradas, não é possível corrigi-la, emitindo uma Carta de Correção, sendo necessário cancelar a NFA-e e emitir uma nova;
- O cancelamento de uma NFA-e pode ser feito num prazo de 24 à 168 horas, a depender exclusivamente da Sefaz;
- Uma NFA-e pode ser consultada nos Portais Nacional e Estadual da Sefaz;
- Não existe contingência para emitir NFA-e;
- Assim como uma NF-e, a NFA-e também deve ter uma guarda legal por 5 anos;
- Contribuintes obrigados ao uso (emissão) de NF-e não podem emitir uma NFA-e;
Referência
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Rejeição 267: Chave de Acesso referenciada inexistente - Como resolver?
Visualizado 616 vezes desde 23/11/2015
Rejeição 524 : Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido! Como resolver?
Visualizado 264 vezes desde 24/03/2023
Rejeição 537: Total do Desconto difere do somatório dos itens - Como resolver?
Visualizado 332 vezes desde 06/11/2015
Rejeição 215: Falha no schema XML - Como resolver?
Visualizado 1919 vezes desde 26/05/2020
Rejeição 355: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação - Como Resolver?
Visualizado 415 vezes desde 10/12/2021
Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido - Como resolver?
Visualizado 50 vezes desde 24/04/2019
Rejeição 616: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12) - Como resolver?
Visualizado 53 vezes desde 08/12/2022
Rejeição 375: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e - Como resolver?
Visualizado 602 vezes desde 26/01/2016
Como consultar EPEC pendentes de conciliação?
Visualizado 258 vezes desde 09/06/2015
Rejeição 629: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial - Como resolver?
Visualizado 1389 vezes desde 13/05/2015