Qual o Valor Máximo permitido para um SAT CFe?

Problema

Qual o Valor Máximo permitido para um SAT CFe?


Solução/Procedimento

A Secretária da Fazenda definiu que na emissão de SAT CFe, o Valor Máximo permitido é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nessa situação, quando o Valor da Venda for maior ou igual a R$ 10.000,00, a emissão de SAT CFe está vedada, porém, pode-se substituir a emissão de SAT CFe por Nota Fiscal, 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55.

Veja o que diz a Sefaz:

"IV - a critério da unidade federada, terá sua emissão vedada nas operações e prestações a seguir indicadas, devendo, em substituição, ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55:

a) operações com veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial;

b) operações com mercadoria e prestações de serviços em que o destinatário ou o tomador do serviço seja órgão da Administração Pública;

c) operações ou prestações com valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)."

 

Diferente da NFC-e (modelo 65), para o SAT CFe, informar os Dados do Destinatário não permite emitir o SAT CFe com o Valor de R$ 10.000,00 ou Valores maiores.


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