Rejeição 247: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora - Como resolver?
Quando for emitido uma NF3-e, CT-e ou MDF-e e a Sigla da UF do Emitente (tag: emit / enderEmit / UF) for diferente do Código da UF (tag: ide / cUF) do Emitente, será retornado a rejeição "247 - Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora".
Exceções e Observações
Não há exceções à regra.
Regra de Validação da Sefaz
Veja a regra de validação da Sefaz para CT-e:
Veja a regra de validação da Sefaz para MDF-e:
Veja a regra de validação da Sefaz para NF3-e:
Exemplo
Foi emitido um CT-e por emitente do Estado do Rio de Janeiro (UF = RJ) e com Código da UF igual a 35, que corresponde a UF de São Paulo (SP). Nessa situação, como o Código da UF é diferente da UF RJ, que é representada pelo valor 33, o CT-e será rejeitado pelo motivo 247.
- No XML:
<ide> <!-- Código da UF --> <cUF>35</cUF> <cCT>65416791</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <forPag>1</forPag> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <!-- Dados de Identificação do CT-e ocultados nessa parte --> </ide> <emit> <CNPJ>71401266000194</CNPJ> <IE>02654288</IE> <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderEmit> <xLgr>AV. PARQUE OESTE, AREA DA GERDAU, BOX 3</xLgr> <nro>0</nro> <xBairro>DISTR.IND.MARACANAA</xBairro> <cMun>3304557</cMun> <xMun>Rio de Janeiro</xMun> <CEP>61900000</CEP> <!-- Sigla da UF do Emitente --> <UF>RJ</UF> <fone>08532971422</fone> </enderEmit> </emit>
Como resolver?
Deve-se informar a Sigla da UF do Emitente e o Código da UF correspondente no CT-e ou MDFe. Para corrigir, deve-se alterar o Código da UF para adequar-se a Sigla do emitente, ou deve-se alterar os dados do Emitente, para que tanto a Sigla da UF, quanto os dados do endereço se adequem ao Código da UF. É mais comum que esteja errado o Código da UF. Na correção do exemplo abaixo, foi alterado apenas o Código da UF:
- No XML:
<ide> <!-- Código da UF --> <cUF>33</cUF> <cCT>65416791</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <forPag>1</forPag> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <!-- Dados de Identificação do CT-e ocultados nessa parte --> </ide> <emit> <CNPJ>71401266000194</CNPJ> <IE>02654288</IE> <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderEmit> <xLgr>AV. PARQUE OESTE, AREA DA GERDAU, BOX 3</xLgr> <nro>0</nro> <xBairro>DISTR.IND.MARACANAA</xBairro> <cMun>3304557</cMun> <xMun>Rio de Janeiro</xMun> <CEP>61900000</CEP> <!-- Sigla da UF do Emitente --> <UF>RJ</UF> <fone>08532971422</fone> </enderEmit> </emit>
Para saber qual o Código da UF correspondente a cada Estado no Brasil, acesse o artigo a seguir:
Feita a correção, basta reenviar a NF3-e, CT-e ou MDF-e a partir do seu Software Emissor.
Referências
- Manual de Orientação ao Contribuinte de CT-e (v. 3.00) - http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bx74pJ8hXaM=
- Manual de Orientação ao Contribuinte de MDF-e (v. 3.00) - https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/DownloadArquivo/157
- Manual de Orientação do Contribuinte NF3-e (v. 1.00) - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#