Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente - Como resolver?

Nº do Artigo: 27 | Avaliação: 4,2/5 de 5 votos | Última atualização: 12/05/2016 04:36:14

Rejeição

301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC, a Sefaz retornará a rejeição "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" se o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

I.E. Suspensa;
I.E. Cancelada;
I.E. Baixada;
I.E. Em Processo de Baixa.

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Nessa situação, o emitente da NF-e deve verificar se a sua Inscrição Estadual está em uma das situações listadas acima. É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.

O representante legal do emitente deverá entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação, para que consiga voltar a emitir DF-es.

Observação

Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar canelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

Para saber como consultar sua Inscrição Estadual, veja um dos artigos abaixo:

Referência

Avaliação do Artigo (5 Votos)

Avaliar esse artigo

Anexos

Não há anexos para este artigo.

Artigos Relacionados

Rejeição 615: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano corrente) - Como resolver?

Visualizado 717 vezes desde 08/12/2022

Rejeição 438: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros - Como resolver?

Visualizado 16120 vezes desde 08/02/2021

Rejeição 927: Número do item fora da ordem sequencial - Como resolver?

Visualizado 41805 vezes desde 21/08/2019

Rejeição 905: Campos do grupo Fatura não informados - Como resolver?

Visualizado 115736 vezes desde 27/06/2018

Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado - Como resolver?

Visualizado 2279 vezes desde 29/08/2019

Rejeição 971: IE inválida [local de retirada/entrega] - Como resolver?

Visualizado 12395 vezes desde 09/09/2019

Rejeição 888: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999] - Como resolver?

Visualizado 24539 vezes desde 21/05/2018

Rejeição 224: A faixa inicial é maior que a faixa final - Como resolver?

Visualizado 26225 vezes desde 11/06/2015

Rejeição 735: NFC-e com Unidade de Tributação inválida - Como resolver?

Visualizado 8081 vezes desde 26/06/2015

Rejeição 679: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido! Como resolver?

Visualizado 477 vezes desde 24/03/2023

Materiais

Comentários (11)

Comentado por Claudia Cortez - 27/10/2016 10:53:29

Boa tarde, estamos com o seguinte problema, todas as notas fiscais estão retornando da sefaz com o seguinte erro 301-uso denegado devido a problemas do destinatário. Estava com problemas realmente, só que já resolveram, o responsável fiscal inclusive ontem foi novamente ao posto fiscal e informaram que está tudo normalizado, eu até consultei no sintegra e situação está como HABILITADO/ATIVO. Onde mais devemos consultar? Como devemos proceder para correção desse problema? Obrigada.

Comentado por Mateus Neves - 31/10/2016 03:15:42

Claudia Cortez, bom dia! Sempre que há atualização / alteração das informações de Contribuintes no SINTEGRA, leva um tempo até que a Sefaz Estadual e Nacional consiga sincronizar essas novas informações. Em média, leva mais ou menos 24 horas até que a Sefaz atualize suas informações de acordo com o SINTEGRA. Você pode tenta contato com a Sefaz do seu Estado ou do Estado do Destinatário e pedir por mais informações sobre a situação cadastral do seu destinatário, mas provavelmente, a única alternativa vai ser aguardar.

Comentado por RAFAEL ANTONIO CONSTANTINO - 02/03/2019 12:36:26

Boa Tarde, minhas notas estão voltando como denegadas, sou MEI, estourei o faturamente e já pedi o desenquadramento, todas as consulta estão regular, sem nenhuma pendencia, mais ainda continua denegando as notas. Alguma posição ?

Comentado por Marcos Vieira - 06/03/2019 11:31:41

Rafael, bom dia! Para verificar essa situação você deve entrar contato com a Sefaz do seu Estado e pedir por mais informações sobre a situação cadastral do seu CNPJ, mas provavelmente, a única alternativa vai ser aguardar, o tempo médio é de 24 horas até que a Sefaz atualize suas informações de acordo com o SINTEGRA.

Comentado por César Murilo Pfeifer Betine - 22/11/2019 17:50:23

Estamos com problema de denegação 301 : irregularidade fiscal do emitente. Porem em consulta ao Sintegra, consta normalidade. situação cadastral: ativo e ocorrencia fiscal: ativa. Qual procedimento devemos adotar ? Nao houveram alterações cadastrais ha muito tempo.

Comentado por Thiago - 27/11/2019 22:06:52

Quem está no MEI e pede desenquadramento pode ter que aguardar cerca de 10 a 15 dias até liberar, pois a receita está apurando o quanto estourou para cálculo de impostos à pagar. Isso é matéria recente, destes últimos meses, lamentavelmente...

Comentado por Luiz Gustavo Rodrigues Prateleira - 29/01/2020 12:57:18

Quando uma empresa é destinatário de NFe (efetuou uma compra), saiu da condição de contribuinte para MEI, tem sua IE com Situação Cadastral Vigente: NÃO HABILITADO e Motivo Baixa: ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES e, mesmo nessa condição tem, a NFe DENEGADA, o que pode ser?

Comentado por Aline Lima - 25/03/2020 09:00:25

Bom dia, Luiz Gustavo. Sempre que há atualização / alteração das informações de Contribuintes no SINTEGRA, leva um tempo até que a Sefaz Estadual e Nacional consiga sincronizar essas novas informações. Em média, leva mais ou menos 24 horas até que a Sefaz atualize suas informações de acordo com o SINTEGRA. Você pode tenta contato com a Sefaz do seu Estado solicitando mais informações.

Comentado por mauricio - 10/08/2020 15:25:49

Estou com um problema parecido , minhas notas do nada foram denegadas , como vendo em marketplaces os pagamento das notas denegadas foram estornadas , está a 4 dias assim , já levei os documentos no sefaz e nem eles sabem o que acontece , não acham problema em meu cnpj e minha inscrição está não habilitada , não sei mais o que fazer , já temos a pandemia e agora mais isso , só criam dificuldades . meu contador está fazendo de tudo e não resolve .

Comentado por Janaina Santana - 08/09/2020 17:30:54

Oi Mauricio, boa tarde! Já conseguiu resolver esta questão da denegação? Porque a minha também foi assim um dia estava normal no outro começou a denegar. Está tudo certinho, IE ativa, nenhuma pendência, credenciamento ok e ainda assim no CCC consta como não habilitado e estou com a minha mercadoria toda parada sem poder emitir nota. Não sei mais o que fazer.

Comentado por Danilo - 21/09/2020 16:58:13

Boa Tarde Senhores, também estou com o mesmo problema. CNPJ Ok, Inscrição no Sintegra Ok, porém no CCC está inabilitado com os seguintes dizeres: Vedada operação como Destinatário na UF a data de hoje (21/09/2020) e motivo: alteração. Creio que eu tenha estourado meu faturamento e está em transição para ME. Lembrando que nessa transição a Inscrição Estadual é alterada. Dêem uma olhada nisso. Assim que tiver mais notícias venho informá-los aqui.