Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente - Como resolver?

Rejeição

301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC, a Sefaz retornará a rejeição "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" se o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Nessa situação, o emitente da NF-e deve verificar se a sua Inscrição Estadual está em uma das situações listadas acima. É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.

O representante legal do emitente deverá entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação, para que consiga voltar a emitir DF-es.

 

Observação

Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar canelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

 

Para saber como consultar sua Inscrição Estadual, veja um dos artigos abaixo:

 

Referência

4 (2)
Avaliação do Artigo (2 Votos)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários (11)
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Comentado por Claudia Cortez - 27/10/2016 10:53:29
Boa tarde, estamos com o seguinte problema, todas as notas fiscais estão retornando da sefaz com o seguinte erro 301-uso denegado devido a problemas do destinatário. Estava com problemas realmente, só que já resolveram, o responsável fiscal inclusive ontem foi novamente ao posto fiscal e informaram que está tudo normalizado, eu até consultei no sintegra e situação está como HABILITADO/ATIVO. Onde mais devemos consultar? Como devemos proceder para correção desse problema? Obrigada.
Comentado por Mateus Neves - 31/10/2016 03:15:42
Claudia Cortez, bom dia! Sempre que há atualização / alteração das informações de Contribuintes no SINTEGRA, leva um tempo até que a Sefaz Estadual e Nacional consiga sincronizar essas novas informações. Em média, leva mais ou menos 24 horas até que a Sefaz atualize suas informações de acordo com o SINTEGRA. Você pode tenta contato com a Sefaz do seu Estado ou do Estado do Destinatário e pedir por mais informações sobre a situação cadastral do seu destinatário, mas provavelmente, a única alternativa vai ser aguardar.
Comentado por RAFAEL ANTONIO CONSTANTINO - 02/03/2019 12:36:26
Boa Tarde, minhas notas estão voltando como denegadas, sou MEI, estourei o faturamente e já pedi o desenquadramento, todas as consulta estão regular, sem nenhuma pendencia, mais ainda continua denegando as notas. Alguma posição ?
Comentado por Marcos Vieira - 06/03/2019 11:31:41
Rafael, bom dia! Para verificar essa situação você deve entrar contato com a Sefaz do seu Estado e pedir por mais informações sobre a situação cadastral do seu CNPJ, mas provavelmente, a única alternativa vai ser aguardar, o tempo médio é de 24 horas até que a Sefaz atualize suas informações de acordo com o SINTEGRA.
Comentado por César Murilo Pfeifer Betine - 22/11/2019 17:50:23
Estamos com problema de denegação 301 : irregularidade fiscal do emitente. Porem em consulta ao Sintegra, consta normalidade. situação cadastral: ativo e ocorrencia fiscal: ativa. Qual procedimento devemos adotar ? Nao houveram alterações cadastrais ha muito tempo.
Comentado por Thiago - 27/11/2019 22:06:52
Quem está no MEI e pede desenquadramento pode ter que aguardar cerca de 10 a 15 dias até liberar, pois a receita está apurando o quanto estourou para cálculo de impostos à pagar. Isso é matéria recente, destes últimos meses, lamentavelmente...
Comentado por Luiz Gustavo Rodrigues Prateleira - 29/01/2020 12:57:18
Quando uma empresa é destinatário de NFe (efetuou uma compra), saiu da condição de contribuinte para MEI, tem sua IE com Situação Cadastral Vigente: NÃO HABILITADO e Motivo Baixa: ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES e, mesmo nessa condição tem, a NFe DENEGADA, o que pode ser?
Comentado por Aline Lima - 25/03/2020 09:00:25
Bom dia, Luiz Gustavo. Sempre que há atualização / alteração das informações de Contribuintes no SINTEGRA, leva um tempo até que a Sefaz Estadual e Nacional consiga sincronizar essas novas informações. Em média, leva mais ou menos 24 horas até que a Sefaz atualize suas informações de acordo com o SINTEGRA. Você pode tenta contato com a Sefaz do seu Estado solicitando mais informações.
Comentado por mauricio - 10/08/2020 15:25:49
Estou com um problema parecido , minhas notas do nada foram denegadas , como vendo em marketplaces os pagamento das notas denegadas foram estornadas , está a 4 dias assim , já levei os documentos no sefaz e nem eles sabem o que acontece , não acham problema em meu cnpj e minha inscrição está não habilitada , não sei mais o que fazer , já temos a pandemia e agora mais isso , só criam dificuldades . meu contador está fazendo de tudo e não resolve .
Comentado por Janaina Santana - 08/09/2020 17:30:54
Oi Mauricio, boa tarde! Já conseguiu resolver esta questão da denegação? Porque a minha também foi assim um dia estava normal no outro começou a denegar. Está tudo certinho, IE ativa, nenhuma pendência, credenciamento ok e ainda assim no CCC consta como não habilitado e estou com a minha mercadoria toda parada sem poder emitir nota. Não sei mais o que fazer.
Comentado por Danilo - 21/09/2020 16:58:13
Boa Tarde Senhores, também estou com o mesmo problema. CNPJ Ok, Inscrição no Sintegra Ok, porém no CCC está inabilitado com os seguintes dizeres: Vedada operação como Destinatário na UF a data de hoje (21/09/2020) e motivo: alteração. Creio que eu tenha estourado meu faturamento e está em transição para ME. Lembrando que nessa transição a Inscrição Estadual é alterada. Dêem uma olhada nisso. Assim que tiver mais notícias venho informá-los aqui.