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Rejeição 302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário - Como resolver?

Nº do Artigo: 28 | Avaliação: 4,8/5 de 29 votos | Última atualização: 06/06/2018 09:59:17

Rejeição

302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e, a Sefaz retornará a rejeição "302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário" se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

 

Como Resolver

Nessa situação o emitente do documento pode verificar se a Inscrição Estadual do destinatário está em uma das situações listadas acima (é recomendado que a situação seja informada ao destinatário para que ele verifique sua situação com a Sefaz). É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.

O emitente de uma NF-e denegada pelo código de retorno 302 nada pode fazer para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário.

Somente o representante legal do destinatário deverá, junto a Sefaz normalizar sua Inscrição Estadual. 

Observação

Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar cancelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

 

O emitente pode orientar o seu cliente a entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação.

Observação

A SEFAZ alerta, entretanto, que omitir ou alterar a inscrição estadual quando o destinatário for contribuinte do ICMS configura infração à legislação tributária vigente.

 

Para saber como consultar sua Inscrição Estadual, veja um dos artigos abaixo:

 

Referência
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Anexos
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Materiais
Comentários (11)
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Comentado por Orlando Junior - 15/06/2018 14:07:33
Boa tarde! Alguém sabe me responder com quanto tempo a sefaz libera autorização de nota fiscal para cliente que estava denegado?
Comentado por Marcos Vieira - 22/06/2018 15:22:21
Olá Orlando, boa tarde! Não há um prazo definido, caso já tenha de passado mais de 24 hrs, recomendo que entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Comentado por Anderson da Silva - 02/07/2019 19:42:28
A nota fiscal com o status de Uso Denegado em algum momento vai ficar autorizada, ou deve ser gerado nova Nota Fiscal assim que o destinatário resolver a irregularidade?
Comentado por Icaro Tuicci - 07/07/2019 23:53:55
Olá desenvolvi um sistema que ao enviar uma NFe no ambiente de HOMOLOGACAO da receita para um destinatario me retorna o erro 302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário, para uma empresa que não é contribuinte ICMS... Essa mesma empresa, quando utilizo o sistema anterior, envia a nota para o ambiente de PRODUÇÃO da receita e ela é acatada 100% de forma correta. Tanto o xml q eu gero quanto o gerado pelo sistema antigo são idênticos... Teriam ideia do que seja o erro? Meu xml que leva erro em homologação: <dest> <CNPJ>25450416000132</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>RUA DOS SABIAS</xLgr> <nro>104</nro> <xBairro>JD JUNCO</xBairro> <cMun>3556701</cMun> <xMun>VINHEDO</xMun> <UF>SP</UF> <CEP>13289140</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> <fone>1138262580</fone> </enderDest> <indIEDest>9</indIEDest> <email>XXXXXX@XXXXXXXXXX.COM.BR</email> </dest> Xml que funciona sem erros em Produção: <dest> <CNPJ>25450416000132</CNPJ> <xNome>NOME CORRETO DA EMPRESA</xNome> <enderDest> <xLgr>RUA DOS SABIAS</xLgr> <nro>104</nro> <xBairro>JD JUNCO</xBairro> <cMun>3556701</cMun> <xMun>Vinhedo</xMun> <UF>SP</UF> <CEP>13289140</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> <fone>1938262580</fone> </enderDest> <indIEDest>9</indIEDest> <email>XXXXXX@XXXXXXXXXX.COM.BR</email> </dest> Importante salientar... para todas as empresas destinatárias que possuem IE, meu sistema funciona em homologação. Muito grato
Comentado por Marcos Vieira - 10/07/2019 09:43:45
Anderson, bom dia! O status Denegado é o status final do documento, assim como o status de Autorizado e Cancelado. Sendo assim, deve ser gerado uma nova nota, após a resolução da irregularidade.
Comentado por Marcos Vieira - 10/07/2019 09:48:13
Icaro, bom dia! Provavelmente a irregularidade está apenas no ambiente de homologação, oriente o destinatário verificar essa questão juntamente com a Sefaz. Importante salientar que a situação não tem relação com tipo de contribuição do destinatário.
Comentado por Icaro Lucio Tuicci - 10/07/2019 23:18:42
Marcos, muito obrigado pelos prontos detalhes. Vou seguir em frente e lhe aviso dos resultados. Novamente muito grato!
Comentado por Iván Mestre - 30/07/2019 14:22:30
Icaro, a mesma coisa está acontecendo comigo. Eu estou desenvolvendo um sistema gerador de NFe e a partir de 1 o 2 semanas a SEFAZ sempre responde com o erro 302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário em ambiente de homologação, para destinatarios não contribuintes do estado de SP.
Comentado por Alexandre Lopes - 31/07/2019 19:13:00
Boa noite, vi os comentários sobre a rejeição 302. Já abrir alguns chamados na SEFAZ/SP e até nada de retorno positivo. O todos os clientes não contribuintes <indIEDest>9</indIEDest> e consumidor final<indFinal>1</indFinal> que atualmente aprova no ambiente de produção e estão sendo rejeitando, fiz teste utilizando outros estados e esse problema é exclusivo da SEFAZ/SP. Espero que o problema seja resolvido.
Comentado por IDA MARIA - 16/08/2019 09:56:20
Não estou conseguindo emitir nota fiscal esta dando como DENEGADA, NÃO TENHO IRREGULARIDADE DE ACORDO COM FORMAÇÃO DA SEFAZ, porém o sistema técnico deles não resolve o problema. ALGUEM PODERIA ME AJUDAR ?
Comentado por Marcos Vieira - 05/09/2019 15:29:45
Ida, boa tarde! Em nosso artigo há a orientação de como consultar a situação do seu CNPJ no Sintegra e Cadastro Centralizado do Contribuinte, caso esteja tudo certo, recomendo que entre em contato com a Sefaz regional para te apoiar na resolução deste problema.