Rejeição 456: Código de Município diverge da UF de início da prestação - Como resolver?
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e os dois primeiros dígitos do Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) estiver divergente do código da UF do Início da Prestação (campo: UFIni). Haverá a rejeição pelo motivo 456 - Código de Município diverge da UF de início da prestação.
De acordo com a Tabela de Código do IBGE os 2 primeiros dígitos do código do Município é idêntico ao código da UF que o mesmo pertence.
Exemplo: O código IBGE do estado do Rio Grande do Sul é 43, consequentemente todos os códigos dos municípios desse estado começam com 43.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com a UF do Início da Prestação 'RS' (Rio Grande do Sul), e no campo cMunIni foi informado o código do Município '5204606', mas os dois primeiros dígitos não correspondem ao código IBGE do Rio Grande do Sul. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 456.
Trecho do XML:
<ide> <cUF>43</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>4304606</cMunEnv> <xMunEnv>CANOAS</xMunEnv> <UFEnv>RS</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>0</tpServ> <!-- Código do Município de início da prestação --> <cMunIni>5204606</cMunIni> <!-- Nome do Município do início da prestação --> <xMunIni>Canoas</xMunIni> <!-- Sigla da UF do início da prestação --> <UFIni>RS</UFIni> <cMunFim>4314100</cMunFim> <xMunFim>Passo Fundo</xMunFim> <UFFim>RS</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Como resolver?
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponde ao município do início da prestação. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município do início da prestação é Canoas, do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '4304606', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunIni.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide> <cUF>43</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>4304606</cMunEnv> <xMunEnv>CANOAS</xMunEnv> <UFEnv>RS</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>0</tpServ> <!-- Código do Município de início da prestação --> <cMunIni>4304606</cMunIni> <!-- Nome do Município do início da prestação --> <xMunIni>Canoas</xMunIni> <!-- Sigla da UF do início da prestação --> <UFIni>RS</UFIni> <cMunFim>4314100</cMunFim> <xMunFim>Passo Fundo</xMunFim> <UFFim>RS</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#