Rejeição 475: Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal - Como resolver?
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) com o Tipo de Serviço (campo: tpServ) igual a '3' - Redespacho Intermediário ou '4' - Serviço Vinculado a Multimodal e NÃO for informado o Grupo de Informações do Recebedor da Carga (campo: receb), haverá a rejeição pelo motivo 475 - Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com o Tipo de Serviço (campo: tpServ) igual a '3' - Redespacho Intermediário e NÃO for informado o Grupo de Informações do Recebedor da Carga (campo: receb). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 475.
Trecho do XML:
<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00"> <ide> <cUF>33</cUF> <cCT>70829728</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <nCT>827</nCT> <dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>7</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> <!-- Tipo de Serviço --> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide> <emit> [...] </emit> <rem> [...] </rem> <exped> [...] </exped> <dest> [...] </dest> <vPrest> <vTPrest>1136.30</vTPrest> <vRec>1136.30</vRec> <Comp> <xNome>FRETE-PESO/VOL</xNome> <vComp>1000.00</vComp> </Comp> </vPrest> [...] </infCte>
Como resolver?
Para resolver o exemplo, basta informar os dados do Grupo de Informações do Expedidor da Carga (campo: exped).
É importante se atentar que o campo exped é um grupo de informações, composto por vários subcampos.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00"> <ide> <cUF>33</cUF> <cCT>70829728</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <nCT>827</nCT> <dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>7</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> <!-- Tipo de Serviço --> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide> <emit> [...] </emit> <rem> [...] </rem> <exped> [...] </exped> <!-- Grupo de Informações do Recebedor da Carga --> <receb> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <IE>12345678</IE> <xNome>CDPC - CENTRO DE DIST. PROD DE COBRE LTD</xNome> <enderReceb> <xLgr>ROD TESTE</xLgr> <nro>SN</nro> <xBairro>CENTRO</xBairro> <cMun>3302254</cMun> <xMun>ITATIAIA</xMun> <CEP>27580000</CEP> <UF>RJ</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderReceb> </receb> <dest> [...] </dest> <vPrest> <vTPrest>1136.30</vTPrest> <vRec>1136.30</vRec> <Comp> <xNome>FRETE-PESO/VOL</xNome> <vComp>1000.00</vComp> </Comp> </vPrest> [...] </infCte>
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#