Rejeição 493: Código de Município diverge da UF de envio - Como resolver?
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e os dois primeiros dígitos do Código do Município de Envio (campo: cMunEnv) estiver divergente do código da UF de Envio (campo: UFEnv). Haverá a rejeição pelo motivo 493 - Código de Município diverge da UF de envio.
De acordo com a Tabela de Código do IBGE os 2 primeiros dígitos do código do Município é idêntico ao código da UF que o mesmo pertence.
Exemplo: O código IBGE do estado do Tocantins é 17, consequentemente todos os códigos dos municípios desse estado começam com 17.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceções.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com a UF de envio 'TO' (Tocantins) e no campo cMunEnv foi informado o código do Município '3320903', mas os dois primeiros dígitos não correspondem ao código IBGE do Tocantins. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 493.
Trecho do XML:
<ide> <cUF>17</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <!-- Código do Município de envio do CT-e --> <cMunEnv>3320903</cMunEnv> <!-- Nome do Município de envio do CT-e --> <xMunEnv>Taguatinga</xMunEnv> <!-- Sigla da UF de envio do CT-e --> <UFEnv>TO</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Como resolver?
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponde ao município de envio do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município de envio é Taguatinga, no estado do Tocantins. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '1720903', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunEnv.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide> <cUF>17</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <!-- Código do Município de envio do CT-e --> <cMunEnv>1720903</cMunEnv> <!-- Nome do Município de envio do CT-e --> <xMunEnv>Taguatinga</xMunEnv> <!-- Sigla da UF de envio do CT-e --> <UFEnv>TO</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#