Rejeição 521: Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário - Como resolver?
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) com o Tipo do CT-e (campo: tpCTe) igual de '0' - Normal ou '3' - Substituição e o Tipo de Serviço (campo: tpServ) for igual a '1' - Subcontratação ou '2' - Redespacho ou '3' - Redespacho Intermediário, mas NÃO for informado o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt), haverá a rejeição pelo motivo 521 - Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com Tipo do CT-e (campo: tpCTe) igual de '0' - Normal e com o Tipo de Serviço (campo: tpServ) igual a '3' - Redespacho Intermediário, mas NÃO for informado o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt) . Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 521.
Trecho do XML:
<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00"> <ide> <cUF>33</cUF> <cCT>70829728</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <nCT>827</nCT> <dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>7</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <!-- Tipo do CT-e --> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> <!-- Tipo de Serviço --> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide> [...] <infCTeNorm> <infCarga> <vCarga>1000.09</vCarga> <proPred>TESTE DE PRODUTO</proPred> <infQ> <cUnid>03</cUnid> <tpMed>PESO BRUTO</tpMed> <qCarga>10.0000</qCarga> </infQ> </infCarga> <infModal versaoModal="3.00"> [...] </infModal> </infCTeNorm> </infCte>
Como resolver?
Para resolver o exemplo, basta informar o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt).
É importante se atentar que o campo docAnt é um grupo de informações composto por vários subcampos.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00"> <ide> <cUF>33</cUF> <cCT>70829728</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <nCT>827</nCT> <dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>7</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <!-- Tipo do CT-e --> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> <!-- Tipo de Serviço --> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide> [...] <infCTeNorm> <infCarga> <vCarga>1000.09</vCarga> <proPred>TESTE DE PRODUTO</proPred> <infQ> <cUnid>03</cUnid> <tpMed>PESO BRUTO</tpMed> <qCarga>10.0000</qCarga> </infQ> </infCarga> <!-- Grupo de Documentos Anteriores --> <docAnt> <emiDocAnt> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <idDocAnt> <idDocAntPap> <tpDoc>07</tpDoc> <serie>72</serie> <nDoc>48</nDoc> <dEmi>2013-12-13</dEmi> </idDocAntPap> </idDocAnt> </emiDocAnt> </docAnt> <infModal versaoModal="3.00"> [...] </infModal> </infCTeNorm> </infCte>
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#