Rejeição 537: Município de Envio inexistente - Como resolver?
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de envio (campo: cMunEnv) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 537 - Município de Envio inexistente.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Envio (campo: cMunEnv) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 537.
Trecho do XML:
<ide> <cUF>17</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <!-- Código do Município de envio do CT-e --> <cMunEnv>8800999</cMunEnv> <xMunEnv>Taguatinga</xMunEnv> <UFEnv>TO</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Como resolver?
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Envio do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município de envio é Taguatinga, no estado do Tocantins. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '1720903', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunEnv.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide> <cUF>17</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <!-- Código do Município de envio do CT-e --> <cMunEnv>1720903</cMunEnv> <xMunEnv>Taguatinga</xMunEnv> <UFEnv>TO</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Referências
Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#