Rejeição 541: Município de início da prestação inexistente - Como resolver?
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 541 - Município de início da prestação inexistente.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 541.
Trecho do XML:
<ide> <cUF>17</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>1720903</cMunEnv> <xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv> <UFEnv>TO</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <!-- Código do Município de início da prestação --> <cMunIni>8800999</cMunIni> <!-- Nome do Município do início da prestação --> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <!-- UF do início da prestação --> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Como resolver?
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Início da Prestação do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município de envio é Maracanaú, no estado do Ceará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '2307650', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunIni.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide> <cUF>17</cUF> <cCT>99999999</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>70</nCT> <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>1720903</cMunEnv> <xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv> <UFEnv>TO</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <!-- Código do Município de início da prestação --> <cMunIni>2307650</cMunIni> <!-- Nome do Município do início da prestação --> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <!-- UF do início da prestação --> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Referências
Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#