Rejeição 541: Município de início da prestação inexistente - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 541 - Município de início da prestação inexistente.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 541.

Trecho do XML:

<ide>
    <cUF>17</cUF>
    <cCT>99999999</cCT>
    <CFOP>6932</CFOP>
    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
    <mod>57</mod>
    <serie>1</serie>
    <nCT>70</nCT>
    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <cDV>3</cDV>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <tpCTe>0</tpCTe>
    <procEmi>0</procEmi>
    <verProc>Oobj-DFe</verProc>
    <cMunEnv>1720903</cMunEnv>
    <xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>
    <UFEnv>TO</UFEnv>
    <modal>01</modal>
    <tpServ>3</tpServ>
	<!-- Código do Município de início da prestação -->
    <cMunIni>8800999</cMunIni>
	<!-- Nome do Município do início da prestação -->
    <xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
	<!-- UF do início da prestação -->
    <UFIni>CE</UFIni>
    <cMunFim>1508050</cMunFim>
    <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
    <UFFim>PA</UFFim>
    <retira>1</retira>
    <indIEToma>1</indIEToma>
    <toma3>
        <toma>0</toma>
    </toma3>
</ide>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Início da Prestação do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município de envio é Maracanaú, no estado do Ceará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '2307650', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunIni.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<ide>
    <cUF>17</cUF>
    <cCT>99999999</cCT>
    <CFOP>6932</CFOP>
    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
    <mod>57</mod>
    <serie>1</serie>
    <nCT>70</nCT>
    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <cDV>3</cDV>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <tpCTe>0</tpCTe>
    <procEmi>0</procEmi>
    <verProc>Oobj-DFe</verProc>
    <cMunEnv>1720903</cMunEnv>
    <xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>
    <UFEnv>TO</UFEnv>
    <modal>01</modal>
    <tpServ>3</tpServ>
	<!-- Código do Município de início da prestação -->
    <cMunIni>2307650</cMunIni>
	<!-- Nome do Município do início da prestação -->
    <xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
	<!-- UF do início da prestação -->
    <UFIni>CE</UFIni>
    <cMunFim>1508050</cMunFim>
    <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
    <UFFim>PA</UFFim>
    <retira>1</retira>
    <indIEToma>1</indIEToma>
    <toma3>
        <toma>0</toma>
    </toma3>
</ide>

 

Referências

Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos# 

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