Rejeição 542: Município de término da prestação inexistente - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 542 - Município de término da prestação inexistente.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 542.

Trecho do XML:

<ide>
    <cUF>17</cUF>
    <cCT>99999999</cCT>
    <CFOP>6932</CFOP>
    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
    <mod>57</mod>
    <serie>1</serie>
    <nCT>70</nCT>
    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <cDV>3</cDV>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <tpCTe>0</tpCTe>
    <procEmi>0</procEmi>
    <verProc>Oobj-DFe</verProc>
    <cMunEnv>1720903</cMunEnv>
    <xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>
    <UFEnv>TO</UFEnv>
    <modal>01</modal>
    <tpServ>3</tpServ>	
    <cMunIni>2307650</cMunIni>
    <xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
    <UFIni>CE</UFIni>
	<!-- Código do Município de início da prestação -->
    <cMunFim>8800999</cMunFim>
	<!-- Nome do Município do término da prestação -->
    <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
	<!-- UF do término da prestação -->
    <UFFim>PA</UFFim>
    <retira>1</retira>
    <indIEToma>1</indIEToma>
    <toma3>
        <toma>0</toma>
    </toma3>
</ide>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Término da Prestação do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município de envio é Trairão, no estado do Pará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '1508050', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunFim.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

 

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