Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte - Como resolver?

Rejeição

600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Causa

Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte":

• 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
• 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Exceções a regas:

1. A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0);
   
   
2. A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
   
   
3. A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a "900 - Outros". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 600.

• No XML:

<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>7063</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>Soluções Oobj</xProd>
		<NCM>90041000</NCM>
		<CFOP>5101</CFOP>
		<uCom>UND</uCom>
		<qCom>1.0000</qCom>
		<vUnCom>474.0000000000</vUnCom>
		<vProd>474.00</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>UND</uTrib>
		<qTrib>1.0000</qTrib>
		<vUnTrib>474.0000000000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMSSN900>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>900</CSOSN>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pICMS>0.00</pICMS>
				<vICMS>0.00</vICMS>
				<pCredSN>0.00</pCredSN>
				<vCredICMSSN>0.00</vCredICMSSN>
			</ICMSSN900>
		</ICMS>
		<PIS>
			<PISAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pPIS>0.00</pPIS>
				<vPIS>0.00</vPIS>
			</PISAliq>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSAliq>
				<CST>01</CST>
				<vBC>0.00</vBC>
				<pCOFINS>0.00</pCOFINS>
				<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
			</COFINSAliq>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

• No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
H|1||
I|7063||Soluções Oobj|90041000|||5101|UND|1.0000|474.0000000000|474.00||UND|1.0000|474.0000000000|||||1||||
M|
N|
N10h|0|900|3|0.00||0.00|0.00|||||||0.00|0.00|
Q|
Q02|01|0.00|0.00|0.00|
S|
S02|01|0.00|0.00|0.00| 

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se, sempre que o emissor da NF-e estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz, que são 102, 103, 300, 400 e 500.

É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (indIEDest = 9). Se como informado, o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA  ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes . 

Se após a verificação do cadastro do Destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que ele é Contribuinte (indIEDest = 1), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE.

No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos. Veja a seguir o exemplo corrigido:

• No XML:

<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>2585474407</IE>
</dest>

• No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|2585474407||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||

Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento. 

Referência

• Nota Técnica 2015/003 (v 1.60) -  http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zJGzcwysHPo=