Rejeição 676: CFOP informado inválido - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código Fiscal de Operações e Prestações (campo: CFOP) informado, NÃO constar na 'Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e ' , haverá a rejeição pelo motivo 676 - CFOP informado inválido.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção, apenas uma observação:

  • Verificar a relação de CFOP válidos no item 13 do Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no campo CFOP foi informado o código '5.402', mas esse código não é permitido pela Sefaz, pois  NÃO consta na 'Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e'. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 676.

Trecho do XML:

<ide>
	<cUF>33</cUF>
	<cCT>123456</cCT>
	<!-- Código Fiscal de Operações e Prestações -->
	<CFOP>5402</CFOP>
	<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
	<mod>57</mod>
	<serie>501</serie>
	<nCT>90</nCT>
	<dhEmi>2020-11-11T09:44:13-03:00</dhEmi>
	<tpImp>1</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<cDV>5</cDV>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<tpCTe>0</tpCTe>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>OOBJ</verProc>
	<cMunEnv>3304557</cMunEnv>
	<xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv>
	<UFEnv>RJ</UFEnv>
	<modal>01</modal>
	<tpServ>3</tpServ>
	<cMunIni>2307650</cMunIni>
	<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
	<UFIni>CE</UFIni>
	<cMunFim>1508050</cMunFim>
	<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
	<UFFim>PA</UFFim>
	<retira>1</retira>
	<indIEToma>1</indIEToma>
	<toma3>
		<toma>0</toma>
	</toma3>
</ide>

 

Como resolver?

Deve-se consultar a tabela da Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e divulgada pela Sefaz, identificar o Código que seja permitido o uso e melhor se adeque a Operação do seu CTe. Após localizar o CFOP correto, basta alterar o arquivo e reenviar. 

A Tabela completa de CFOP pode ser consultada no item 13 do Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a ou no artigo abaixo: 

 

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