Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual:

  • Se a Operação Interestadual de Saída Normal, onde os Campos idDest = 2, tpNF = 1 e finNFe = 1;
    • idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
    • tpNF = Tipo da NF-e;
    • finNFe = Finalidade da NF-e;

  • Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
    • 1 =  Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
    • 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
    • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
    • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

  • Se o Emitente for de um Estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, com Valor da alíquota (pICMS) do ICMS maior que 7.00% (sete por cento);

  • Se Valor da alíquota do ICMS maior do que 12.00% (doze por cento) para os demais casos.

 

 

Exceções e Observações

  • Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag: dest / indIEDest = 9)
  • A regra de validação não se aplica na venda de veículos novos (tag: veicProd) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp = 3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2)
  • A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Tabela CFOP, indRetor = 1 ou indAnula = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)
  • A regra de validação não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123)
  • A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF)
  • A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF)

 

 

Regra de Validação da Sefaz 

 

 

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com Finalidade Normal de Emissão (tag: finNFe = 1) de Saída (tag: tpNF = 1) por um emitente localizado no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (Região Sul) para um destinatário localizado na Bahia, na cidade de Salvador (Região Nordeste), caracterizando uma Operação Interestadual de Saída (tag: idDest = 2) , com CST = 00 e origem  = 5 (Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%) e Alíquota do ICMS (tag: ICMS / pICMS)  = 18%. Nessas condições, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 693.

Trecho de XML:

<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<cNF>31447746</cNF>
	<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
	<mod>55</mod>
	<serie>502</serie>
	<nNF>192162</nNF>
	<dhEmi>2018-04-27T10:34:07-03:00</dhEmi>
	
	<!-- Tipo da Nota Fiscal = 1 - Saída -->
	<tpNF>1</tpNF>

	<!-- Indicador de Destino = 2 - Interestadual -->
	<idDest>2</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<tpAmb>2</tpAmb>

	<!-- Finalidade da NF-e = 1 - Normal -->
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
<emit>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		
		<!-- UF do Emitente = RS - Sul -->
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>0963233556</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>
<dest>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
		<nro>1162</nro>
		<xCpl>SALA 201</xCpl>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>2927408</cMun>
		<xMun>SALVADOR</xMun>
		
		<!-- UF do Destinatário = BA - Nordeste -->
		<UF>BA</UF>
		<CEP>90230220</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>55931575</IE>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>

	[ ... ]

	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>5</orig>
				<CST>00</CST>
				<modBC>0</modBC>
				<vBC>4298.43</vBC>

					<!-- Alíquota do ICMS -->
				<pICMS>18.00</pICMS>
				<vICMS>773.72</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		
		[ ... ]
		
	</imposto>
</det>

 

 

Como resolver?

Como existem muitas exceções e campos associados a essa regra de validação é importante ficar atento. Intuitivamente, a atitude mais comum é alterar a Alíquota do ICMS (pICMS) para o valor correspondente a Alíquota prevista em Operações Interestaduais, valor que é esperado pela Sefaz devido a forma como foi preenchida a NF-e.

Em um dos nossos artigos, publicamos todas Alíquotas esperadas para o ICMS nas operações tanto Estaduais quanto Interestaduais. Acesse: Alíquotas ICMS 

 

Se já tiver analisado a sua NF-e e confirmado que o a Alíquota correta é a prevista, e a anterior foi informada indevidamente, então faça a alteração do campo pICMS no(s) produto(s), recalcular o campo vICMS (valor do ICMS) no(s) produto(s) e corrija o valor do campo vICMS nos Grupo de Totais do ICMS. No exemplo apresentado, a Alíquota entre os Estados de RS (origem) e BA (destino) é de 7%.

Trecho de XML que deverá ser alterado:

	[ ... ]
	
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS00>
				<orig>5</orig>
				<CST>00</CST>
				<modBC>0</modBC>
				<vBC>4298.43</vBC>

				<!-- Alíquota do ICMS -->
				<pICMS>7.00</pICMS>

				<!-- Valor do ICMS -->
				<vICMS>300.90</vICMS>
			</ICMS00>
		</ICMS>
		
		[ ... ]

	</imposto>
</det>
<total>
	<ICMSTot>
		<vBC>4298.43</vBC>

		<!-- Valor Total do ICMS -->
		<vICMS>300.90</vICMS>
		<vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
		<vFCP>0.00</vFCP>
		<vBCST>0.00</vBCST>
		<vST>0.00</vST>
		<vFCPST>0.00</vFCPST>
		<vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
		<vProd>4298.43</vProd>
		<vFrete>0.00</vFrete>
		<vSeg>0.00</vSeg>
		<vDesc>0.00</vDesc>
		<vII>0.00</vII>
		<vIPI>0.00</vIPI>
		<vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
		<vPIS>70.92</vPIS>
		<vCOFINS>326.68</vCOFINS>
		<vOutro>0.00</vOutro>
		<vNF>4298.43</vNF>
		<vTotTrib>0.00</vTotTrib>
	</ICMSTot>
</total>

 

Caso a Alíquota do ICMS deva ser a previsa nessa Operação Interestadual, então você deve verificar todos os campos associados a essa rejeição e exceções. Algum campo está com preenchimento incorreto. Os campos associados a essa rejeição são:

  • idDest
  • enderEmit / UF
  • enderDest / UF
  • ICMS / orig
  • ICMS / CST
  • ICMS / pICMS
  • finNFe
  • refNF / AAMM
  • CFOP
  • veicProd tpOP
  • entrega / UF
  • retirada / UF

 

Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.

 

 

Material de Apoio

Nós da Oobj, disponibilizamos no nosso site, inúmeros Materiais de Apoio, inclusive tabela com todos os CFOP's possíveis. Acesse: https://www.oobj.com.br/materiais

TABELA COMPLETA DE CFOP E SUAS APLICAÇÕES (indRetor = 1)
CFOPCategoriaAplicação
1.414 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e não comercializado. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.415 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.
1.451 1.450 - Sistemas De Integração Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.
1.452 1.450 - Sistemas De Integração Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.
1.554 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
1.664 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. .(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.902 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1.903 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
1.904 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
1.906 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.907 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1.909 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
1.913 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
1.914 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
1.916 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
1.921 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
1.925 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.414 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento sujeito ao regime de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializado. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.415 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária Entrada, em retorno, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária,adquirida ou recebida de terceiro remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.
2.554 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
2.664 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.902 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
2.903 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
2.904 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
2.906 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.907 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
2.909 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução apóscumprido o contrato de comodato.
2.913 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
2.914 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
2.916 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
2.921 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
2.925 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.664 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.665 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.902 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.903 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
5.906 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
5.907 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5.909 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
5.913 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
5.916 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5.925 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.664 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem.(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.665 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.902 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.903 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
6.906 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
6.907 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.909 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
6.913 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
6.916 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
6.925 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

  

TABELA COMPLETA DE CFOP E SUAS APLICAÇÕES (indAnula = 1)
CFOP Categoria Aplicação
1.205 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
1.206 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
1.207 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
2.205 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de comunicação.
2.206 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de transporte.
2.207 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de venda de energia elétrica.
3.205 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
3.206 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.207 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
5.205 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5.206 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.207 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
6.205 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
6.206 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.207 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
7.205 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
7.206 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.207 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

 

 

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Comentado por Roberto Lopes - 15/07/2016 08:14:35
Bom Dia Pessoal, Estamos com notas com CFOP 6929 sendo rejeitadas pelo erro 693 indevidamente, pois a operação 6929 deve ter a emissão de uma nota em espelho do cupom, refletindo a tributação interna das mercadorias, porém o endereço residencial do cliente é de outro estado, mesmo que o mesmo esteja realizando a compra de forma presencial (IndPres = 1). Mais alguém teve esse problema? Creio que seja uma falha no validador, porém as notas continuam sendo rejeitadas.
Comentado por Mateus Neves - 15/07/2016 10:31:33
Roberto Lopes, boa tarde! Veja a exceção 6: Para as NF-es com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal. Ou seja, a validação descrita na rejeição 693, desde o dia 01/07/2016 não considera operações com o CFOP 6.929 como exceção.
Comentado por Roberto Lopes - 15/07/2016 11:23:05
Boa Tarde Mateus! Não entendi muito bem... eu entendo que as operações com CFOP 6929 deveriam ser tratadas como exceção, pois é necessário destacar a tributação aplicada no Cupom Fiscal e, o endereço do cliente é de outro estado. Uma opção identificada, foi a de informar o bloco G, de com dados de local de entrega iguais aos dados do emitente, com isso a nota foi aprovada, mas continuo entendendo que não está correto, uma vez que não houve o fato gerador da "entrega", pois o cliente retirou a mercadoria (venda presencial) e, mesmo assim, após a aprovação de uma primeira nota com essa "solução", uma segunda nota teve rejeição por possuir um produto importado, e o validador rejeita pelo fato da alíquota ser diferente de 4% (erro 663). o que leva a crer que o Fisco "esqueceu" das operações 6929 em suas regras de validação.
Comentado por Mateus Neves - 15/07/2016 12:26:00
Roberto Lopes, me desculpe pelo comentário anterior, me confundi com outra rejeição semelhante. Nesse seu caso, mesmo o consumidor sendo de outro Estado, a Operação para você seria interna, não? Assim, você não deveria informar o campo idDest = 1? Indicando uma Operação Estadual. Dessa forma, acredito que sua tributação estaria correta. Só por curiosidade, emitir uma NF-e em meu ambiente de teste, Indicando a Operação como Estadual e informando destinatário de outro Estado, com tributação adotada para Operações Estaduais.
Comentado por Angelita Maria dos Sanots - 25/07/2016 14:09:09
No caso de venda do ativo imobilizado, mercadoria usada, 6.551, para não contribuinte fora do estado, como fica a situação, pois pessoa física é 18%, e o erro 693 aparece, não estou conseguindo validar a nota fiscal.
Comentado por Mateus Neves - 26/07/2016 04:40:59
Angelita Maria dos Sanots, bom dia! A alíquota para Operações Interestaduais pode variar de acordo com o Estado de Origem e de Destino. O Destinatário ser Pessoa Física, não restringe usar apenas alíquotas de 18% em suas operações Interestaduais. Temos um artigo, com todas as alíquotas interestaduais. Copie o link a seguir e cole em uma nova aba do seu navegador para verificar todas as alíquotas: http://www.oobj.com.br/bc/article/quais-s%C3%A3o-as-al%C3%ADquotas-interna-e-interestadual-de-cada-estado-390.html . Sabendo qual a alíquota correta, basta atualizá-la em sua NF-e e reenviar o documento para processamento.