Rejeição 727: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido - Como resolver?
Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) com as seguintes informações:
- Modal (campo: modal) igual a '1' - Rodoviário;
- Tipo do Emitente (campo: tpEmit) igual a '1' - Prestador de serviço de transporte ou '3' - Prestador de serviço de transporte que emitirá CT-e Globalizado;
- For informado o Grupo de informações do pagamento do frete (campo: infPag);
- E o CNPJ (campo: CNPJ) ou CPF (campo: CPF) do responsável pelo pagamento do frete estiver inválido.
Será retornado a rejeição pelo motivo 727 - CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um MDF-e com o Modal (campo: modal) igual a '1' - Rodoviário, com o Tipo do Emitente (campo: tpEmit) igual a '1' - Prestador de serviço de transporte e no Grupo de informações do pagamento do frete (campo: infPag) o CNPJ do responsável pelo pagamento do frete foi preenchido apenas com 'zeros'. Nessa situação o MDF-e foi rejeitado pelo motivo 727.
Trecho do XML:
<ide> <cUF>43</cUF> <tpAmb>2</tpAmb> <!-- Tipo do Emitente --> <tpEmit>1</tpEmit> <mod>58</mod> <serie>502</serie> <nMDF>18005</nMDF> <cMDF>16261964</cMDF> <cDV>1</cDV> <!-- Modal --> <modal>1</modal> <dhEmi>2020-03-10T12:00:54-03:00</dhEmi> <tpEmis>1</tpEmis> <procEmi>0</procEmi> <verProc>OOBJ-MDF-e</verProc> <UFIni>RS</UFIni> <UFFim>SC</UFFim> <infMunCarrega> <cMunCarrega>4314902</cMunCarrega> <xMunCarrega>PORTO ALEGRE</xMunCarrega> </infMunCarrega> </ide> <emit> [...] </emit> <infModal versaoModal="3.00"> <rodo> <infANTT> <RNTRC>00082267</RNTRC> <infCIOT> <CIOT>123123123123</CIOT> <CNPJ>99999999000199</CNPJ> </infCIOT> <!-- Informações do Pagamento do Frete --> <infPag> <xNome>Empresa responsavel pelo pagamento LTDA</xNome> <!-- Número do CNPJ do responsável pelo pagamento --> <CNPJ>00000000000000</CNPJ> <Comp> <tpComp>01</tpComp> <vComp>20.00</vComp> </Comp> <vContrato>50.00</vContrato> <indPag>1</indPag> <infPrazo> <nParcela>001</nParcela> <dVenc>2020-04-30</dVenc> <vParcela>50.00</vParcela> </infPrazo> <infBanc> <CNPJIPEF>88888888000188</CNPJIPEF> </infBanc> </infPag> </infANTT> [...] </rodo> </infModal>
Como resolver?
Segue algumas possíveis situações que devemos nos atentar:
- A CNPJs que começam com o número 'zero', verificar se o mesmo foi suprimido.
- Ao posicionamento dos dígitos, observando se houve troca de posições.
- A quantidade de números, verificando se algum dígito não foi informado. (O CNPJ deve conter 14 dígitos).
Uma forma eficaz, é consultar o CNPJ no site da Receita Federal, para validar sua existência. Para saber como consultar, acesse o artigo: Como consultar um CNPJ na Receita Federal?
Para resolver, basta informar o CNPJ correto do responsável pelo pagamento do frete no campo CNPJ, do Grupo de informações do pagamento do frete (campo: infPag).
Referências
- Nota Técnica MDF-e 2020.001 - v 1.03 - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos