Rejeição 871: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) com a Finalidade da Emissão igual a Devolução, Retorno ou NFe de Ajuste (Campo: finNFe = 3 ou 4 - ID: B25) e no campo Meio de Pagamento (Campo: tPag - ID: YA02), for informado um valor diferente de 90 (Sem Pagamento), haverá rejeição pelo motivo 871 - O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento.

 

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções e nenhuma observação.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

Foi emitida uma NF-e de ajuste (finNFe = 3) e a forma de pagamento informada foi dinheiro (tPag = 01). Nessas condições a NF-e foi rejeitada pelo motivo 871.

Trecho de XML: 

<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
	<mod>55</mod>
	<serie>502</serie>
	<nNF>196559</nNF>
	<dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>1</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<!-- Finalidade da emissão da NF-e -->
	<finNFe>3</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
</ide>

[...]

<pag>
	<detPag>
		<!-- Forma de Pagamento -->
		<tPag>01</tPag>
		<vPag>4298.43</vPag>
	</detPag>
</pag>

 

Como resolver?

Para resolução, devemos avaliar a seguinte regra:

  • Caso a NF-e possua finalidade 3 (NF-e Ajuste) ou 4 (Devolução), o campo tPag deve ser gerado com valor 90 – Sem pagamento.
  • Caso a NF-e possua duplicatas, o campo tPag será gerado com valor 14 – Duplicata Mercantil.
  • Caso a NF-e não atender a nenhuma das opções anteriores, o campo tPag será gerado com valor 99 – Outros.

Utilizando os mesmos dados do exemplo, que é uma NF-e de ajuste (finNfe = 3), devemos ajustar a forma de pagamento para 90.

Veja a informação corrigida no XML abaixo:

<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
	<mod>55</mod>
	<serie>502</serie>
	<nNF>196559</nNF>
	<dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>1</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<!-- Finalidade da emissão da NF-e -->
	<finNFe>3</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
</ide>

[...]

<pag>
	<detPag>
		<!-- Forma de Pagamento -->
		<tPag>90</tPag>
	</detPag>
</pag>

 Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.

 

Observação

A tag Valor de Pagamento (vPag) poderá ser omitida quando a tag tPag=90 (Sem Pagamento), caso contrário deverá ser preenchida.

 

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