Rejeição 906: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) para Consumidor Final (Campo: indFinal = 1), com produto tributado pelo ICMS 60 (Campo: CST = 60) ou CSOSN 500, e não informado o campo de ICMS Efetivo (Campo: vICMSEfet - ID: N33), haverá a rejeição pelo motivo 906 - Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn].

 

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções. Sempre que emitido uma NF-e ou NFC-e para consumidor final e informado CST 60 ou CSOSN é obrigatório o preenchimento do campo opcional ICMS Efetivo. 

Implementação opcional a critério da UF.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

Foi emitida um NF-e para consumidor final e seu produto é tributado pelo CSOSN 500, porém, não foi informado o campo referente ao ICMS Efetivo. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 906.

Trecho de XML: 

[...]
<ide>
	<cUF>35</cUF>
	<cNF>00001097</cNF>
	<natOp>venda</natOp>
	<mod>55</mod>
	<serie>1</serie>
	<nNF>1097</nNF>
	<dhEmi>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhEmi>
	<dhSaiEnt>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhSaiEnt>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>1</idDest>
	<cMunFG>3534401</cMunFG>
	<tpImp>2</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<cDV>9</cDV>
	<tpAmb>1</tpAmb>
	<finNFe>1</finNFe>
	<!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>0</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>Oobj-DFe</verProc>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>0001</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>PERFUME</xProd>
		<NCM>33072010</NCM>
		<CEST>2002700</CEST>
		<CFOP>5405</CFOP>
		<uCom>FD</uCom>
		<qCom>1.0000</qCom>
		<vUnCom>59.5000</vUnCom>
		<vProd>59.50</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>FD</uTrib>
		<qTrib>1.0000</qTrib>
		<vUnTrib>59.5000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<!-- Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e -->
	<imposto>
		<vTotTrib>22.94</vTotTrib>
		<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
		<ICMS>
			<!-- Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 -->
			<ICMSSN500>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>500</CSOSN>
			</ICMSSN500>
		</ICMS>
		[...]
	</imposto>
</det>
[...]

 

Como resolver?

A resolução é simples, utilizando os mesmos dados do exemplo, devemos informar os campos referente ao ICMS Efetivo, conforme trecho do XML Abaixo. 

Trecho de XML que deverá ser alterado: 

[...]
<ide>
	<cUF>35</cUF>
	<cNF>00001097</cNF>
	<natOp>venda</natOp>
	<mod>55</mod>
	<serie>1</serie>
	<nNF>1097</nNF>
	<dhEmi>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhEmi>
	<dhSaiEnt>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhSaiEnt>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>1</idDest>
	<cMunFG>3534401</cMunFG>
	<tpImp>2</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<cDV>9</cDV>
	<tpAmb>1</tpAmb>
	<finNFe>1</finNFe>
	<!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>0</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>Oobj-DFe</verProc>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>0001</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>PERFUME</xProd>
		<NCM>33072010</NCM>
		<CEST>2002700</CEST>
		<CFOP>5405</CFOP>
		<uCom>FD</uCom>
		<qCom>1.0000</qCom>
		<vUnCom>59.5000</vUnCom>
		<vProd>59.50</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>FD</uTrib>
		<qTrib>1.0000</qTrib>
		<vUnTrib>59.5000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<!-- Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e -->
	<imposto>
		<vTotTrib>22.94</vTotTrib>
		<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
		<ICMS>
			<!-- Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 -->
			<ICMSSN500>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>500</CSOSN>
				<!-- Percentual de redução da base de cálculo efetiva. -->
				<pRedBCEfet>0.00</pRedBCEfet>
				<!-- Valor da base de cálculo efetiva. -->
				<vBCEfet>0.00</vBCEfet>
				<!-- Alíquota do ICMS efetiva. -->
				<pICMSEfet>0.00</pICMSEfet>
				<!-- Valor do ICMS efetivo. -->
				<vICMSEfet>0.00</vICMSEfet>
			</ICMSSN500>
		</ICMS>
		[...]
	</imposto>
</det>
[...]

 

Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.

 

Referências

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