Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST - Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 - Diferimento, e não for informados os seguintes campos de valores: 

  • Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC id - N13);
  • Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC id - N14);
  • Valor da BC do ICMS (Campo:vBC id - N15);
  • Alíquota do imposto (Campo:pICMS id - N16);
  • Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp id - N16a);
  • Percentual do diferimento (Campo:pDif id - N16b);
  • Valor do ICMS diferido (Campo:vICMSDif id - N16c).

Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.

 

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 929. Veja a seguir, cada uma delas:

  • A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

 A critério da UF, a RV não se aplica quando:

  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
  • Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

 

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

  • Regra de validação opcional, a critério da UF;

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "51", e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929.

Trecho do XML:

 <ICMS>
    <ICMS51>
        <orig>0</orig>
		<!-- Código da Situação Tributária do ICMS -->
        <CST>51</CST>	   
    </ICMS51>
</ICMS>

 

Como resolver?

Para resolver esse caso, será necessário preencher os campos de valores do CST 51-Diferimento: modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17), conforme necessidade.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

 <ICMS>
    <ICMS51>
        <orig>0</orig>
		<!-- Código da Situação Tributária do ICMS -->
        <CST>51</CST>	
		<!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS -->
        <modBC>3</modBC>
		<!-- Percentual da Redução de BC -->
		<pRedBC>0.00</pRedBC>
		<!-- Valor da BC do ICMS -->
        <vBC>100.00</vBC>
		<!-- Alíquota do imposto -->
        <pICMS> 18,00 </pICMS>
		<!-- Valor do ICMS da Operação -->
        <vICMSOp> 18,00 </vICMSOp>
		<!-- Percentual do diferimento -->
        <pDif> 33,33 </pDif>
		<!-- Valor do ICMS diferido -->
        <vICMSDif> 6,00 </vICMSDif>
		<!-- Valor do ICMS -->
        <vICMS> 12,00 </vICMS>
    </ICMS51>
</ICMS>

 

 
Importante

No caso do Diferimento Total no Rio de Janeiro todas as informações deverão ser levadas para a operação, visto que a orientação dada pelo (dfe@fazenda.rj.gov.br) é que seja preenchida todas as tags do grupo e na impressão do DANFE nos campos: 'Valor de Base de Calculo do ICMS' seja apresentado o valor conforme no arquivo XML e no campo de 'Valor do ICMS' seja apresentado em branco na impressão.

 
Atenção

No campo de Informações da Nota deverá ser apresentado a legislação pertinente que ampara o diferimento total da operação. 

 

Referências

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