Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST - Código da Situação Tributária (Campo: CST - Grupo N) que exige o código de benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.

 

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 930. Veja a seguir, cada uma delas:

  • A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag:idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

A critério da UF, a RV não se aplica quando:

  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
  • Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

 

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "40", e de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse CST tem benefício, porém o campo cBenef não foi informado. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 930.

Trecho do XML:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>999999</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
		<NCM>85171231</NCM>
		<CEST>2105301</CEST>
		<CFOP>6411</CFOP>
		<uCom>PC</uCom>
		<qCom>4.0000</qCom>
		<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
		<vProd>16000.74</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>PC</uTrib>
		<qTrib>4.0000</qTrib>
		<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS40>
				<orig>2</orig>
				<!-- Código da Situação Tributária -->
				<CST>40</CST>
			</ICMS40>
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

 

Como resolver?

Nesse caso, primeiro deve-se verificar qual é o código de benefício fiscal correto, e para resolver basta informar o campo cBenef.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>999999</cProd>
		<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
		<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
		<NCM>85171231</NCM>
		<CEST>2105301</CEST>
		 <!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>RS051011</cBenef>
		<CFOP>6411</CFOP>
		<uCom>PC</uCom>
		<qCom>4.0000</qCom>
		<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
		<vProd>16000.74</vProd>
		<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
		<uTrib>PC</uTrib>
		<qTrib>4.0000</qTrib>
		<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS40>
				<orig>2</orig>
				<!-- Código da Situação Tributária -->
				<CST>40</CST>
			</ICMS40>
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

 

Referências

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