Rejeição 932: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe (modelo 55) e na modalidade de determinação da BC do ICMS ST (campo: modBCST id – N18) for informado o valor 4 (Margem Valor Agregado) e não for preenchido o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST (Campo: pMVAST id – N19), haverá a rejeição 932 – Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST.

Exceções e observações

Para essa regra de validação não há exceções. O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) deve ser preenchido sempre que a modBCST for igual à 4 = MVA .

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFe e a modalidade de determinação da BC da ST informada foi a Margem Valor Agregado (modBCST=4), e não foi informado o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST. Nessa situação, a NFe foi rejeitada pelo motivo 932.

Trecho de XML:

<code>!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
    <!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->
    <ICMS70>
        <orig>5</orig>
        <CST>70</CST>
        <modBC>0</modBC>
        <pRedBC>10.00</pRedBC>
        <vBC>18.67</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>3.36</vICMS>
        <!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->
        <modBCST>4</modBCST>
        <pRedBCST>10.00</pRedBCST>
        <vBCST>26.68</vBCST>
        <pICMSST>18.00</pICMSST>
        <vICMSST>1.44</vICMSST>
    </ICMS70>
</ICMS></code>

Como resolver

Devemos avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida. No caso do exemplo, a modalidade é 4 = Margem Valor Agregado e, para resolver, basta preencher o campo pMVAST.

Abaixo você encontra a relação das seis modalidades de determinação da BC do ICMS ST:

0 = Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 = Lista Negativa (valor);
2 = Lista Positiva (valor);
3 = Lista Neutra (valor);
4 = Margem Valor Agregado (%);
5 = Pauta (valor);
6 = Valor da Operação

Trecho do XML:

<code>!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
    <!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->
    <ICMS70>
        <orig>5</orig>
        <CST>70</CST>
        <modBC>0</modBC>
        <pRedBC>10.00</pRedBC>
        <vBC>18.67</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>3.36</vICMS>
        <!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->
        <modBCST>4</modBCST>
        <!-- Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST -->
        <pMVAST>42.94</pMVAST>
        <pRedBCST>10.00</pRedBCST>
        <vBCST>26.68</vBCST>
        <pICMSST>18.00</pICMSST>
        <vICMSST>1.44</vICMSST>
    </ICMS70>
</ICMS></code>

Referências