Rejeição 932: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e na modalidade de determinação da BC do ICMS ST (Campo: modBCST id - N18) for informado o valor 4 (Margem Valor Agregado) e não for preenchido o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST (Campo: pMVAST id - N19), haverá a rejeição 932 - Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST.

 

Exceções e Observações

Para essa regra de validação não há exceções. O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) deve ser preenchido sempre que a modBCST for igual à 4 = MVA .

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

Foi emitida uma NF-e e a modalidade de determinação da BC da ST informada foi a Margem Valor Agregado (modBCST=4), e não foi informado o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST, nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 932.

Trecho de XML:

<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
	<!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->
	<ICMS70>
		<orig>5</orig>
		<CST>70</CST>
		<modBC>0</modBC>
		<pRedBC>10.00</pRedBC>
		<vBC>18.67</vBC>
		<pICMS>18.00</pICMS>
		<vICMS>3.36</vICMS>
		<!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->
		<modBCST>4</modBCST>
		<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
		<vBCST>26.68</vBCST>
		<pICMSST>18.00</pICMSST>
		<vICMSST>1.44</vICMSST>
	</ICMS70>
</ICMS>

 

Como resolver?

Devemos avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso a modalidade é 4 = Margem Valor Agregado, e para resolver, basta preencher o campo pMVAST.

Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST:

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
6=Valor da Operação

 

Trecho do XML:

<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
	<!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->
	<ICMS70>
		<orig>5</orig>
		<CST>70</CST>
		<modBC>0</modBC>
		<pRedBC>10.00</pRedBC>
		<vBC>18.67</vBC>
		<pICMS>18.00</pICMS>
		<vICMS>3.36</vICMS>
		<!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->
		<modBCST>4</modBCST>
		<!-- Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST -->
		<pMVAST>42.94</pMVAST>		
		<pRedBCST>10.00</pRedBCST>
		<vBCST>26.68</vBCST>
		<pICMSST>18.00</pICMSST>
		<vICMSST>1.44</vICMSST>
	</ICMS70>
</ICMS>

 

Referências

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Comentários (2)
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Comentado por Fábio Meurer - 09/09/2019 16:50:53
O sistema do SEFAZ não autoriza NFe quando utilizado a opção "6=Valor da Operação". No manual da NFe, também só lista até a opção 5. Ai fica o questionamento, quando a operação é submetida ao ICMS ST na modalidade do diferencial de alíquota, qual opção utilizar?
Comentado por Marcos Vieira - 14/10/2019 16:10:47
Olá Fabio, boa tarde! Tente verificar qual o motivo da rejeição quando utilizado a opção "6=Valor da Operação". O Manual no Portal Nacional está desatualizado o 6=Valor da Operação é valido.